O edital trata da contratação de empresa para assessoria e consultoria no setor cultural, visando a operacionalização e execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. A participação na dispensa eletrônica é feita através do sistema BNC Compras. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A entrega dos serviços deve ser feita em 10 dias úteis. A empresa contratada terá que cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica.
O edital prevê que a empresa contratada terá o prazo de 10 dez dia úteis para efetuar a entrega dos serviços.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
O edital informa que fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência, caso entenda necessário.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 66 quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos conforme custos unitários apostos na tabela acima.
