O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos. O prazo para envio de propostas e documentação é de 27 de março a 31 de março de 2026, até as 23:59h, via e-mail. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Barbalha-CE.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo para envio de propostas e documentação é até 31 de março de 2026.
O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,44 (sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
