O município de Santo Antônio do Itambé/MG realizará dispensa eletrônica para contratação de assessoria técnica em serviço social. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de propostas é até 25 de março de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura e publicação do instrumento no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da contratação direta, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00 (três mil reais) por item, totalizando R$ ****,00.