Licitações de Assessoria Consultoria

O prazo para início da execução dos serviços é de até 5 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: a execução dos serviços terá início no prazo de até 5 cinco dias úteis.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária em favor da contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da conclusão da liquidação da despesa, conforme o termo de referência: o pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da conclusão da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, conforme o termo de referência: não será exigida garantia da contratação prevista nos arts. 96 a 102 da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento menor preço.

A habilitação será verificada preferencialmente por meio do SICAF, e o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o termo de referência: para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento dos requisitos relativos à: i habilitação jurídica; ii regularidade fiscal, social e trabalhista; iii qualificação econômico-financeira; iv qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar entre 0,5% e 30% sobre o valor estimado, conforme o edital: a multa poderá variar entre 0,5 meio por cento e 30 trinta por cento sobre o valor estimado da contratação.

A vistoria técnica é facultativa, conforme o termo de referência: a empresa poderá optar por não realizar a vistoria, hipótese em que assumirá integral responsabilidade pela elaboração da proposta e pela execução do objeto.

Não há exigência de amostra, pois o edital não prevê sua apresentação. A previsão de amostra é condicionada ao termo de referência, que não a exige.

O prazo para impugnar o edital ou pedir esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações, apresentar preço inexequível (inferior a 50% do valor estimado), permanecer acima do valor máximo ou descumprir exigência essencial, conforme o edital: será desclassificada a proposta que: i contiver vícios insanáveis; ii não atender às especificações do termo de referência; iii apresentar preço inexequível; iv permanecer acima do valor máximo estimado; v descumprir exigência essencial deste edital.

O valor global anual estimado é de R$ ****,88, conforme o edital: valor global anual estimado ****,88.

O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, conforme o edital: a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 (um por cento), do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital afirma: para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital especifica: os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica. . . qualificação técnica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O edital informa: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

Propostas que identifiquem o licitante, não atribuam valores a itens do lote, ou apresentem preços inexequíveis ou acima do limite máximo podem ser desclassificadas. O edital cita: serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00. O termo de referência afirma: o valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,00 (cento e trinta mil cento e quarenta reais).

O prazo de entrega dos serviços é de 1 dia útil, contados da ordem de fornecimento, conforme o texto: o prazo de entrega dos serviços é de 01 um dia útil, contados da ordem de fornecimento of em remessa única ou parcelado.

O pagamento será mensal e em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, conforme o texto: o pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o texto: o critério de julgamento será menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional, incluindo atestados e diploma de pós-graduação, conforme o texto: no mínimo 2 atestados de capacidade técnica emitido por pessoa de direito público e o prestador do serviço deverá ter no mínimo, um diploma de pós graduação na nova lei de licitações.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o texto: multa moratória de 01 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o texto: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa e não cumprir as especificações, conforme o texto: não mantiver a proposta e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

Será exigido o recolhimento de garantia de 1% do valor global estimado junto da proposta de preços. A não apresentação acarretará na desclassificação. A garantia será devolvida em 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Conforme edital: será exigido o recolhimento de garantia de 1 um por cento, do valor global estimado junto da proposta de preços.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral. Conforme edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não celebrar o contrato quando convocado. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.