O edital visa contratar empresa para assessoria e consultoria técnica em regularização fundiária (REURB e REURBS) e capacitação de servidores. O prazo de execução é de 24 meses, com pagamentos mensais mediante aprovação de relatórios. A seleção será por melhor técnica e preço. A empresa deve apresentar experiência em projetos similares. A contratação não é parcelada. A empresa deve atender aos requisitos técnicos e documentais, incluindo elaboração de diagnósticos, planos de regularização, oficinas de capacitação e relatórios de progresso. A execução será por etapas mensais, com fiscalização do gestor e fiscal técnico. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo estimado para a execução total dos serviços é de 24 meses, considerando as fases de diagnóstico, planejamento, execução e capacitação.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, vinculadas às entregas previstas no cronograma de execução.
Por se tratar de prestação de serviços, não será exigida garantia material.
A seleção do fornecedor será baseada no critério de melhor técnica e preço.
A empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos e documentais, garantindo a capacidade técnica necessária para a execução dos serviços.
As penalidades contratuais aplicáveis de acordo com o art. 156 da lei n **** são: advertência verbal ou escrita, multa, impedimento de licitar e contratar e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Poderão ser solicitadas amostras de trabalhos anteriores e entrevistas técnicas, visando assegurar a capacidade do proponente em atender às especificidades do município de rifaina.
De qualquer sanção imposta, a contratada poderá, no prazo máximo de cinco dias, contados da intimação do ato, oferecer recurso à contratante, devidamente fundamentado.
Com base em levantamentos preliminares de mercado e contratos similares firmados por outros entes públicos, estimase que o valor da contratação gire em torno de r ****, 00 cento e quarenta e oito mil reais.
