Contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de ar condicionado por 12 meses. O contratado deve apresentar 3 orçamentos de mercado para validação. A garantia do serviço segue o Código de Defesa do Consumidor. Não são necessários procedimentos de transição e finalização do contrato. O pagamento será feito em até 28 dias após a liquidação, mediante ordem bancária no Banco do Brasil S. A.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O prestador de serviços será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverão o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa, às seguintes sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.