O edital do Pregão Eletrônico nº ****, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), visa a contratação de empresa especializada em construção civil para adequação, conservação, manutenção e reparação de instalações, incluindo pintura e regularização elétrica/hidráulica, na sede do TRE-SE e em zonas eleitorais do estado. O valor estimado é de R$ ****,70. O prazo de execução é de 150 dias e o de vigência do contrato é de 240 dias. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 09/04/2026. A vistoria técnica é opcional. Não há exigência de envio de amostras. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, negociação, julgamento, recursos, sanções administrativas e o instrumento de contrato. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para esclarecimento e impugnação ao edital é até 06/04/2026.
O prazo de execução é de 150 dias, a contar da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 240 dias, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento está condicionado ao aceite do registro auxiliar de nota fiscal de serviço (RANFS) na prefeitura de Aracaju.
Será exigida garantia de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia deverá ter vigência até o final do prazo de execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas é o menor preço global do item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (patrimônio líquido de 10% do valor estimado) e qualificação técnico-profissional (atestados de capacidade técnica).
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A vistoria técnica não é obrigatória, mas é facultada ao licitante para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, mediante agendamento prévio.
O prazo limite para esclarecimento e impugnação ao edital é 06/04/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.
