Licitações de Creditos Carbonos

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, por crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o edital: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço, conforme previsto no subitem 1. 8 do termo de referência anexo ii.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação respectiva, após a execução de cada parcela do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e atestada pela administração.

A contratada prestará garantia em valor a ser definido, como segurança do fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado é técnica e preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a proposta de preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas técnica e de preço e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações ao edital devem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,74.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será adquirido em remessa única.

O pagamento será efetuado em parcela única, através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. No entanto, o contratado deverá garantir a validade, autenticidade, titularidade e unicidade dos créditos de carbono fornecidos.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao Cagef. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não haverá possibilidade de vistoria técnica.

Não será exigida a apresentação de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo para entrega será de até 15 dias úteis após envio da nota de empenho e solicitação dos serviços.

O pagamento será efetuado, por ordem bancária, em até 30 dias do recebimento definitivo do objeto, formalizado por meio de atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

Não se aplica.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente via e-mail, no endereço: aslic@trema. jus. br.

O valor total máximo estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00.