Licitação eletrônica para fornecimento de Certificados de Energia Renovável (REC) para compensação de emissões de GEE do escopo 2 da Caixa Econômica Federal em 2025. O credenciamento deve ser feito até 13/05/2026, e as propostas enviadas até 14/05/2026, às 09:00. A abertura da sessão pública ocorre em 14/05/2026, às 09:00, com a etapa de lances das 14:00 às 14:30. Impugnações podem ser feitas até 07/05/2026 e pedidos de esclarecimentos até 07/05/2026. A participação exige cadastro no portal licitações caixa e credenciamento específico para o certame. A documentação de habilitação deve ser anexada no repositório de documentos do portal. O contrato terá duração de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega para os certificados, mas sim que a contratação é para o ano de 2025. As especificações do objeto, quantidade total estimada, locais de entrega e forma de execução do contrato constam nos anexos I (Termo de Referência) e IV (Minuta de Contrato) deste edital.
A Caixa, após o fornecimento e o exato cumprimento das obrigações assumidas, efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta de contrato (Anexo IV).
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deve satisfazer os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista. A documentação pode ser comprovada via SICAF ou apresentada diretamente, conforme detalhado no item 8 do edital.
Pela inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até as 23:59 horas do dia 07/05/2026, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor monetário total estimado informado no edital não está explicitamente declarado, mas é mencionado que a estimativa orçamentária para a contratação do presente objeto é sigilosa e consta no processo administrativo, sendo que a divulgação dos valores unitário e global ocorrerá ao final da fase de lances.
