O edital refere-se à locação de um aparelho analisador de íons, com fornecimento de insumos, acessórios e kits de testes, além de manutenções preventivas e corretivas para o laboratório municipal de Pouso Alegre. A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas podem ser enviadas até 05/05/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. O credenciamento no Portal de Compras Públicas é obrigatório. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A garantia dos serviços é de 90 dias. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O aparelho analisador de íons, juntamente com o fornecimento de todos os seus acessórios, insumos e/ou kits de testes ISE PACK ou equivalentes, bem como a documentação técnica completa, deverá ser entregue no local indicado pela contratante no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento formal da ordem de fornecimento.
O município de Pouso Alegre efetuará o pagamento em até 30 trinta dias corridos da data do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, salvo se houver alguma pendência em relação às certidões negativas.
A contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços prestados e para as peças substituídas, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
São aplicáveis as sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal n. º 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar, sob pena de desclassificação, catálogo do produto logo depois de encerrada a fase de lances, e anteriormente à fase de habilitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
