Licitações de Contratacao Servicos Locacao Manutencao Aparelhos

O início da execução dos serviços se dará em duas etapas: a primeira com instalação de 39 máquinas laser monocromáticas a4 até o dia 1º de julho de 2026. A segunda etapa terá início até 30 dias após a primeira, com instalação das impressoras coloridas, scanner de mesa e fragmentadora.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em um prazo de até 30 dias, referente ao mês anterior da prestação do serviço, contado da apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura municipal de Itanhandu, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, enquadramento como ME/EPP ou equiparada, qualificação técnica e outras comprovações exigidas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os objetos em até 15 quinze dias corridos depois de firmado o contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço.

O edital exige que a empresa licitante cumpra plenamente os requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório e legislação vigente, incluindo regularidade perante o Ministério do Trabalho e não se enquadrar em vedações de participação.

O edital prevê advertência, multa por atraso (0,1% ao dia, podendo chegar a 0,5% após 30 dias) e multa de 2% por descumprimento de outras cláusulas, além de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que a não apresentação de planilha de custos pela licitante vencedora, juntamente com sua proposta, pode levar à desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços se dará em duas etapas: a primeira com instalação de 39 máquinas laser monocromáticas a4 até o dia 1º de julho de 2026. A segunda etapa terá início até 30 dias após a primeira, com instalação das impressoras coloridas, scanner de mesa e fragmentadora.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em um prazo de até 30 dias, referente ao mês anterior da prestação do serviço, contado da apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura municipal de Itanhandu, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, enquadramento como ME/EPP ou equiparada, qualificação técnica e outras comprovações exigidas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega dos equipamentos será de no máximo 10 dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em até 10 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal do mês de referência, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

A contratada deverá responsabilizar-se pela manutenção plena dos equipamentos, com garantia de assistência técnica especializada para o perfeito funcionamento das funções do sistema, conforme especificações técnicas do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada no sistema de cadastro unificado de fornecedores (SICAF) e em outras bases de dados mantidas pelo poder público, abrangendo regularidades jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no edital.

É facultada e recomendável a realização de vistoria no local onde serão executados os serviços, devendo ser agendada previamente.

A apresentação de declaração falsa, a não manutenção da proposta, a não celebração do contrato ou a não entrega da documentação exigida, bem como a fraude na dispensa eletrônica ou na execução do contrato, podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ 445,20 por mês.