A dispensa de licitação n 040/2025 objetiva a contratação de empresa especializada para execução de obra de requalificação da
avenida Jovito Souza Novais em Quixabeira/BA. O prazo para envio de propostas e documentação é até 12/06/2025 às 17:00h. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, como contrato social, cópia da cédula de identidade dos sócios, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, alvará de funcionamento, certidão negativa de falência e concordata, além de qualificação técnica, como atestado de capacidade técnica, comprovação de equipe técnica (engenheiro civil), e documentos de vínculo empregatício ou societário. O valor estimado da contratação é de R$ ****,54. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, certidões fiscais e trabalhistas. O edital dispõe sobre os anexos (termo de referência, minuta do contrato, planilha de dados para preenchimento do contrato, modelo de carta proposta, planilha orçamentária, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro, composições de preços unitários e BDI, memorial descritivo e projeto executivo) e procedimentos de fiscalização, garantia de contratação, subcontratação, vistoria, modelo de execução do objeto, condições de execução, materiais a serem disponibilizados, especificação da garantia do serviço, procedimentos de transição e finalização do contrato, modelo de gestão do contrato, fiscalização, critérios de medição e pagamento, prazo de pagamento, forma de pagamento, cessão de crédito, forma e critérios de seleção do fornecedor e regime de execução, critérios de aceitabilidade de preços, exigências de habilitação, estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária, medidas acauteladoras.