O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia hospitalar, locação e gestão de enxoval, e processamento/esterilização de materiais médico-cirúrgicos. O recebimento das propostas e a abertura da sessão pública ocorrem em 10 de abril de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas, os critérios de habilitação e qualificação técnica, e as condições para execução dos serviços, incluindo a necessidade de cumprimento das normas da Anvisa e a apresentação de amostras. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
O edital prevê que a implantação integral da prestação dos serviços deverá ser efetivada pela contratada no prazo máximo de 30 dias, contados da assinatura do contrato. A entrega da roupa limpa nas unidades de saúde deverá ocorrer em até 48 horas após a coleta da roupa suja nas unidades de funcionamento ininterrupto, e até o próximo dia útil nas demais unidades.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo máximo de até 10 dias úteis contados da assinatura do instrumento contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, o qual terá o prazo de até 30 minutos para envio após convocação.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, retardamento injustificado, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, relatório técnico, demonstração prática ou visita técnica à unidade operacional, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade da proposta com as especificações técnicas não possa ser aferida pela documentação apresentada. A amostra, quando exigida, deverá ser apresentada no local indicado pela administração, no prazo máximo de 10 dias úteis.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo estimado unitário da contratação é de R$ ****,00.
