Prefeitura Municipal De Mirai

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados atendendo os dias letivos do calendário escolar do ano letivo de 2025/2026, mediante comunicação da secretaria municipal de educação.

O edital informa que o pagamento pela efetiva prestação dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, contendo o detalhamento do serviço prestado, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor valor por item.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O edital informa que quando a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, que será aferida através do termo de referencia, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que para efeito desta contratação, o orçamento estimado, correspondente ao critério máximo de aceitabilidade do preço global é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega será em até 5 cinco dias corridos, a contar da emissão de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas as condições da Lei nº ****, de 2021.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021.

O valor estimado para a aquisição de 135 caixas de papel a4 é de R$ ****,06.