O edital visa contratar empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos de saúde. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 13/03/2026. O critério de julgamento é o menor valor por item. O tratamento favorecido para micro e pequenas empresas é concedido. A participação de empresas que não atendam às condições do edital é vedada. A proposta deve ser enviada até a data e horário previstos no edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a prestação de serviço será de acordo com a demanda da secretaria municipal de saúde na manutenção corretiva e preventiva, com resposta em até 03 dias úteis após acionamento.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura, inclusive arquivo XML da nota fiscal eletrônica pela contratada que deverá corresponder aos serviços prestados devidamente atestada pelo setor competente.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor valor por item.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que quando a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, que será aferida através do termo de referencia, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****,00.