Licitações de Servicos Medicos Ambulatoriais

Os exames de urgência e emergência deverão ser realizados no próprio laboratório e os resultados entregues em no máximo 2 horas. Exames eletivos terão prazo máximo de 10 dias úteis, com exceção de exames específicos. Resultados de anatomia patológica em até 8 dias úteis. os resultados deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias úteis.

As parcelas serão efetuadas até o 10º dia útil de cada mês subsequente à execução dos serviços, após o recebimento e conferência da nota fiscal. as parcelas serão efetuadas até o 10 d�cimo dia �til de cada m�s subsequente � execu��o dos servi�os.

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, inscrição no cadastro de contribuintes, cartão CNPJ, alvará de localização e funcionamento, certidões negativas federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o INSS e FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial, declarações de inidoneidade e de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, declaração de prestação de serviços e capacidade de atendimento, e alvará de vigilância sanitária. egistro comercial, no caso de empresa individual.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso injustificado (até 10 dias úteis), multa de 10% do valor estimado pela recusa injustificada em executar o contrato, suspensão temporária de participação em licitações por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública. multa de 0, 5 cinco cent�simos por cento do valor do contrato, por dia de atraso injustificado.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00 por ano de vigência. o valor total estimado do contrato � de r ****, 00 um milh�o, duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinco reais por ano de vig�ncia.

O prazo de execução do objeto é de 12 meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da prefeitura municipal de São Bento-PB.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste credenciamento.

O critério de seleção é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de contratar com a administração pública municipal e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, e o agente de contratação responderá em até três dias úteis.

O fornecedor será reputado inabilitado por falta de condição de participação se for constatada a existência de sanção que o impeça de participar do processo de contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado com base nos atendimentos realizados e lançados no sistema informatizado, conforme valores estipulados. o município sendo responsável pelo controle e envio de atestado de execução ao conims.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado na justificativa de inexigibilidade e no contexto de credenciamento. considerando o anexo iii do edital de chamento público que contêm as tabelas de valores estipulados para credenciamento

A habilitação e contratação são para pessoas jurídicas da área de saúde, com foco em serviços médicos ambulatoriais. habilitação e credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para prestação de serviços médicos ambulatoriais

Penalidades podem ser aplicadas em caso de não utilização de equipamentos de proteção individual ou defeitos em equipamentos por mau uso. a contratada fica sujeita as penalidades legais conforme disposição no item 15 quinze e subitens do edital.

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