Licitações de Servicos Medicos Ambulatoriais

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços será de 365 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os ser� de 365 trezentos esessenta e cinco dias corridos, contados do recebimento da ordemde servi�o os.

O pagamento será efetuado no prazo de até 7 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 07 sete dias�teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Serão declarados habilitados os participantes que atenderem, na íntegra, a todas as exigências deste termo de referência e obtiverem parecer favorável referente à vistoria técnica. ser�o declarados habilitados os participantes que atenderem, na �ntegra, a todas as exig�ncias deste termo de refer�ncia e obtiverem parecer favor�vel referente � vistoria t�cnica.

Aos participantes que infringirem as normas deste termo de referência, sujeitam-se a advertência, multas (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. aos participantes deste credenciamento que infringirem asnormas constantes deste termo de refer�ncia ficar� sujeito, sempreju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintessan�es:

Para efetivação do credenciamento, poderá ser realizada uma visita técnica prévia das instalações dos proponentes, a ser designada pela secretaria municipal de saúde. para efetiva��o do credenciamento poder� ser realizada umavisita t�cnica pr�via das instala�es dos proponentes, pormeio de equipe t�cnica e de vigil�ncia sanit�ria, a ser designadapela secretaria municipal de sa�de de vit�riaes

A visita técnica tem caráter desclassificatório, caso seja constatado que os proponentes não atendam às exigências do termo de referência ou às determinações do gestor municipal de saúde. tal procedimento tem car�terdesclassificat�rio, caso seja constatado pela equipe t�cnica queos proponentes n�o atendam aos documentos e declara��es porelas apresentada, �s exig�ncias deste termo de refer�ncia

O pagamento será realizado exclusivamente por meio de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade do credenciado. O valor devido corresponderá exclusivamente aos serviços efetivamente prestados e avaliados pela fiscalização, conforme quantitativos e valores unitários estabelecidos neste termo de referência. O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, considerando que o credenciamento possui natureza não exclusiva, com possibilidade de contratação simultânea de múltiplos prestadores, execução pulverizada dos serviços e remuneração vinculada à efetiva demanda realizada pela administração pública.

A habilitação dos interessados será realizada nos termos da lei n 14. 133/2021, mediante apresentação de documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Será considerada habilitada a pessoa jurídica que apresentar integralmente a documentação exigida neste instrumento e no edital, observadas as regras de diligência e saneamento previstas na legislação aplicável.

O valor global estimado é de R$ ****,52.

O edital de credenciamento estabelece a contratação paralela e não excludente de todos os interessados que preencham as condições do edital, sendo que a demanda será distribuída, pelos municípios, de forma equitativa e proporcional à capacidade informada.

O credenciamento do interessado ocorrerá após a formalização de demanda do município na forma o item anterior.

Em caso da não utilização dos equipamentos de proteção individual EPIs a contratada fica sujeita as penalidades legais conforme disposição no item 15 quinze e subitens do edital.

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O pagamento dos procedimentos consultas e exames autorizados realizados está condicionado à anexação do laudo via sistema de gestão disponibilizado pela secretaria municipal de saúde. O pagamento será efetuado mensalmente, no 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.

O critério de seleção é seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do credenciado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

As pessoas jurídicas e físicas interessadas deverão enviar a documentação exigida no edital, incluindo contrato social, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e para profissionais, diploma, registro no conselho, e comprovantes de especialidade.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada estará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal nº 165/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo para solicitação de impugnação ao edital é de 03 três dias úteis contados a partir da publicação do edital.

Os interessados que se encontrarem em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou que estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a administração, não poderão participar do credenciamento.

O valor estimado para o credenciamento é de R$ ****,20.

A contratada deverá disponibilizar os profissionais para realização dos serviços em até 12 doze horas após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor total estimado, a ser prestada em qualquer das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica, inscrição e regularidade perante o Conselho Regional de Medicina competente, indicar responsável técnico e comprovar vínculo profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a interposição de impugnação contra o ato convocatório, conforme disciplina o artigo 164 da Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta é requisito de pré-habilitação, sob pena de desclassificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.