Licitações de Servicos Medicos Ambulatoriais

O prazo de vigência para a execução do objeto será de 12 doze meses, a contar da data de assinatura deste contrato, admitindose prorrogações até o limite de 60 sessenta meses.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura, através de transação bancária.

Para assegurar a plena execução dos serviços médicos ambulatoriais em ginecologia não será exigida garantia, nem haverá antecipação de valores a título de pagamento, no entanto a contratada poderá a seu critério oferecer garantia, optando por uma das modalidades previstas no artigo 96, 1, i a iii da lei federal n ****.

As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, a partir da data e horário estabelecidos para o credenciamento, e durante o período que ficar aberto.

Pelo descumprimento total ou parcial de obrigações assumidas neste contrato, a contratada estará sujeita à rescisão contratual e ao pagamento das seguintes multas, em moeda real.

Após publicado o presente edital qualquer pessoa poderá impugnálo ou solicitar esclarecimentos.

O custo estimado total da presente contratação é de r ****, 40 sessenta mil, vinte e seis reais e quarenta centavos.

O edital informa o valor total estimado: valor: r ****, 40, valor: r ****, 70 e valor: r ****, 29.

O edital prevê um prazo de 12 meses para a prestação dos serviços, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia do mês subsequente à prestação do serviço, após a emissão de nota fiscal, devidamente atestada pelo funcionário responsável da secretaria de saúde.

O edital especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, e a qualificação técnica.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de Calçado, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, em caso de apresentação de documentação falsa, retardamento da execução do objeto, falha na execução do contrato, não assinatura do contrato no prazo estabelecido, comportamento inidôneo, não manutenção da proposta, deixar de entregar documentação exigida no certame, cometer fraude fiscal ou fazer declaração falsa.

O prazo para recurso da decisão que reputar inepto o requerimento de credenciamento ou determinar o descredenciamento de empresa é de 3 dias úteis, contados da notificação por escrito.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,98.