O edital refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de projeto de infraestrutura urbana e construção de 20 unidades habitacionais de interesse social em Chã Preta, AL. O objeto está dividido em dois lotes interdependentes: infraestrutura urbana e construção das unidades habitacionais. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. O recebimento das propostas e a abertura da sessão pública ocorrem em 27/05/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado total é de R$ ****,41. A vistoria prévia do local é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas. A subcontratação é permitida até 25% do valor do contrato. A garantia de execução é de 5% do valor total da contratação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com prazo de execução da obra de 12 meses a partir da ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a medição e aprovação pela fiscalização. O contrato poderá ser alterado em até 25% do valor inicial. O reajuste será anual, com base no INCC. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal com a respectiva medição e aprovação pela fiscalização.
Será exigida uma garantia de execução de 5% do valor total da contratação, com prazo de vigência durante a execução do contrato e 3 meses após o seu término.
O critério de julgamento será o de menor preço global, representado pelo menor valor total ofertado.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos detalhados no edital.
O contratado que incorrer em infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia do local da execução é um requisito fundamental e inafastável para os interessados participarem do certame.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor global estimado pela administração para a realização das obras totaliza a quantia de R$ ****,41.
