O edital trata do credenciamento de casas de apoio em Salvador-BA para hospedar e alimentar pacientes e acompanhantes de Valença-BA, no âmbito do TFD. A inscrição inicia em 12/11/2025 e termina em 07/01/2026. O credenciamento terá vigência de 12 meses, prorrogável. Os interessados devem apresentar documentos no Departamento de Licitação e Contratos ou por e-mail. A vistoria técnica é obrigatória. O pagamento será feito em até 30 dias após a prestação do serviço. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O edital prevê que os serviços devem ser disponibilizados no prazo máximo de 12 horas, contados da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
O edital informa que não é usual a exigência de garantias para celebração de contrato administrativo com objeto semelhante, portanto, não será exigida garantia de contrato.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente.
Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação para avaliação pela comissão de contratação designada ou agente de contratação.
O edital informa que a contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, e no caso descumprimento o licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente conforme as sanções previstas no art. 155 ao art. 163 da lei federal ****.
A vistoria técnica mostrase necessária e como condição de contratação para que a secretaria municipal de saúde possa ter o efetivo conhecimento das condições e locais em que os serviços serão executados.
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço no departamento de licitação e contratos, por via presencial no horário de expediente das 08: 00 às 17: 00 horas, e por via eletrônica das 08: 00 às 17: 00 horas, de segunda a sexta feira, em dias úteis.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
