O edital solicita credenciamento de empresas para prestar serviços de hospedagem, alimentação e transporte para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicílio (TFD) e atenção primária em saúde em Salvador, para atender as demandas do município de Paripiranga. O prazo para entrega da documentação é até 08 de outubro de 2025. O processo de habilitação será em duas etapas: classificação e habilitação documental. O valor estimado total é de R$ ****,00. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como os requisitos econômico-financeiros e técnicos. O edital prevê sanções por descumprimento das obrigações contratuais. O edital também especifica os requisitos da estrutura física da casa de apoio, como separação por sexo, ventilação, cozinha, banheiros, estacionamento, etc. O edital prevê a possibilidade de impugnação e recurso, com prazos definidos.
O edital prevê que os pedidos de cadastro deverão ser apresentados entre os dias 19 de setembro de 2025 até o dia 08 de outubro de 2025.
Os pagamentos serão efetuados através de cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.
Para participar do credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme descrito no edital.
O município de Paripiranga poderá aplicar as seguintes sanções pelo descumprimento total ou parcial do termo de contrato: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, por prazo não superior a 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se aplica ao presente caso.
As impugnações e pedidos de esclarecimento poderão ser protocolados na sala do setor de licitação em horário comercial ou enviado via email para o endereço: ***@***. *. * até 3 três dias úteis antes da data prevista para expirar o prazo para inscrição.
O valor estimado total é de R$ ****,00.
