O edital refere-se à aquisição de 02 (duas) motoniveladoras novas, zero hora, para o município de Sul Brasil, SC. O prazo de entrega é de até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A entrega será realizada no endereço: Av. Dr. José Leal Filho, nº 589, Centro, Sul Brasil/SC, CEP **** garantia do produto é de no mínimo 12 meses sem limite de horas, com assistência técnica autorizada no estado de Santa Catarina. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A habilitação econômica e financeira exige índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC) superiores a 1. Não será exigida vistoria prévia nem amostra dos produtos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A vigência do contrato será de 12 meses. Não será admitida a participação de consórcios.
O prazo de entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 trinta dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de horas trabalhadas, contados a partir do recebimento definitivo pela administração municipal.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Não será exigida vistoria prévia, considerando que o objeto da contratação consiste na aquisição de bens móveis comuns, com entrega futura no município de Sul Brasil/SC, não havendo necessidade de conhecimento prévio das instalações da administração pública para formulação das propostas.
Não será exigido amostra dos produtos.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura do contrato.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação.
O valor máximo estimado será de R$ ****,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais).
