O edital prevê a realização de um pregão eletrônico para registro de preços. A proposta econômica deve ser apresentada em moeda corrente nacional, com prazo de validade de no mínimo 60 dias. A garantia de proposta é de 0,5% do valor estimado da contratação. A visita técnica é obrigatória para os agrupamentos 2, 3 e 4, sob pena de inabilitação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O objeto terá sua execução iniciada em até 30 dias úteis a partir da ordem de fornecimento.
O objeto do presente certame terá sua execução iniciada em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da ordem de fornecimento ou de serviço, em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, prazos, local e condições apontadas no respectivo termo de referência e documentação anexa.
O município consorciado efetuará o pagamento no prazo e nas condições descritas no anexo iii. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.
No momento da apresentação da proposta será exigida a prestação de garantia, na forma do artigo 58 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, como requisito de pré-habilitação, no patamar de 0, 5 cinco décimas por cento do valor estimado da contratação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por agrupamento de itens, concomitantemente às especificações, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade do objeto e demais condições definidas neste edital.
O licitante deverá apresentar declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme artigo 63, inciso i, da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às seguintes sanções: de advertência, de multa, de impedimento de licitar e contratar, e de declaração de inidoneidade de contratar com a administração pública.
Considerando que na futura contratação dos agrupamentos de itens 2, 3 e 4 a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser registrado e contratado, o licitante que participar destes agrupamentos e dispensar a visita técnica deverá prestar declaração formal de dispensa da respetiva visita, sob pena de inabilitação.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado do objeto para a contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais).
