Licitações de Primavera Leste

O critério de julgamento será menor preço por lote.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A seleção da empresa credenciada observará cumulativamente: menor tarifa disponível no momento da emissão, disponibilidade de assentos, compatibilidade de horários, urgência do atendimento, adequação logística, continuidade e segurança da prestação do serviço, e disponibilidade operacional. a definição da empresa credenciada para atendimento da demanda observará, cumulativamente, os seguintes critérios: i menor tarifa disponA­vel no momento da emissão da passagem

Os interessados deverão apresentar requerimento de credenciamento, declaração conjunta, declaração de aceitação das condições do edital, documento de identificação do representante legal, procuração, comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), certidão do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência e concordata. Para habilitação técnica, é exigido atestado de capacidade técnica. a partir da publicação deste edital, os interessados deverão apresentar, por meio da plataforma eletrônica, os seguintes documentos: a requerimento de credenciamento, conforme modelo constante em anexo

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 e máximo de 6 anos). serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa A  inexecução parcial do contrato

O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis, contados da publicação ou ciência da decisão recorrida. os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio da plataforma eletrônica bll compras, no prazo de 03 três dias úteis, contados da publicação ou ciência da decisão recorrida.

Empresas em processo de falência, dissolução, liquidação ou suspensão de atividades, declaradas inidôneas, suspensas temporariamente, impedidas de licitar e contratar, reunidas em consórcio (salvo justificativa), cooperativas incompatíveis, pessoas físicas, e empresas com servidor público municipal no quadro societário podem ser desqualificadas. ão poderão participar deste credenciamento: i empresas que se encontrem em processo de falência, dissolução, liquidação ou suspensão de atividades

R$ ****,48. valor total estimado: r ****,48 dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, nos termos da lei federal no 14. 133/2021, por se tratar de contratação cujo objeto possui especificações técnicas previamente definidas no termo de referência, permitindo a comparação objetiva entre as propostas apresentadas pelos licitantes. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo mínimo de 2 horas, contados da notificação via sistema. o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação

Considerando a natureza do objeto, consistente no fornecimento de concreto usinado bombeável, não será exigida a apresentação de amostra prévia na fase de seleção do fornecedor. ão será exigida a apresentação de amostra prévia

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Será desclassificada a proposta que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis, com preço superior ao estimado para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Será desclassificada a proposta, que [. . . ] contiverem vícios insanáveis

O edital prevê prazos de entrega que variam conforme o tipo de evento: os prazos de solicitação, entrega, montagem e desmontagem observarão a seguinte tabela: prazo de entrega prazo de desmontagem e prazo de solicitação tipo de evento anterior ao evento retirada após final do evento pelo sebraemt evento palestras, cursos, 5 dias 24 horas até 12hrs workshops feiras, fóruns e 10 dias 48 horas até 24hrs seminários.

O edital informa que os pagamentos somente serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, cujos dados estejam previstos nos documentos apresentados na licitação. e que os valores dos pagamentos serão transferidos em até 15 quinze dias úteis após a entrega regular da nota fiscal comprovando que os serviços foram prestados.

O edital exige que a empresa licitante deverá apresentar 01 um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação anterior serviços de decoração e ornamentação de ambiente, com locação de mobiliário e acessórios, devidamente assinados pelo representante legal e com a informação do nome de forma legível.

O edital estabelece que o sebraemt poderá impor penalidades caso a licitante, adjudicatária eou contratada descumpra as cláusulas do termo de referência, do edital, do contrato ou da ata de registro de preços [. . . ] As sanções poderão ser de: advertência, multa de até 20 vinte por cento do valor total da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do instrumento jurídico, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebraemt por até 03 três anos, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema sebrae pelo período de 04 quatro a 06 seis anos.

O edital menciona que o possível infrator será notificado para apresentar defesa única no prazo de 03 três dias úteis, sendolhe facultado apresentar fatos e documentos, sob pena de preclusão.