O objeto desta contratação direta é a aquisição de serviço de internet via fibra ótica. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPPs). O valor total estimado é de R$ ****,80. A data da sessão pública para lances é 22/04/2026, com horário de início às 08h e término às 14h. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
O edital prevê que o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,80.