A licitação visa a aquisição de material de alvenaria por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, que não tenham ultrapassado o limite de receita bruta. O prazo de entrega é de 10 dias, a partir do recebimento da nota de empenho. O pagamento será realizado por ordem bancária, com retenção tributária. Existem exigências de habilitação, como certidões negativas e comprovações de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme o tipo de empresa. O edital prevê a possibilidade de negociação de preços, caso a proposta do primeiro colocado esteja acima do preço máximo. O processo de dispensa eletrônica ocorrerá no portal de compras do governo federal (www. ***. *. *). O termo de referência e outros anexos complementam as informações.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada e conforme combinado com o setor responsável, em remessa única ordinário eou remessa parceladas global.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
