A licitação objetiva a aquisição de fio de
sutura para o Hospital Federal dos Servidores do Estado, por um período de 12 meses. O processo será realizado por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A entrega será feita em parcelas, conforme necessidade da unidade de saúde, através de nota de empenho, no prazo de 10 dias corridos. São exigidos documentos complementares, conforme RDC 185/2001, RDC 04/2011, RDC 306/2004, e manual da ANVISA de orientações para prevenção de infecção primária de corrente sanguínea, ISO 8536-4:2010, NR 32, RDC 36. A entrega dos produtos deverá ser feita em suas embalagens originais, sem sinais de violação, com validade superior a 80% e acompanhada da nota fiscal, mencionando o n do empenho, n do processo e cópia da nota de empenho. Para produtos fabricados no exterior, deverá ser apresentado laudo de análise expedido pela autoridade sanitária do país de origem e/ou da ANVISA. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. A contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no pregão eletrônico, substituir materiais com validade inferior a 3 meses, indicar preposto, comunicar à contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, substituir objetos com avarias ou defeitos, e responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. A fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica é admissível, desde que sejam observados todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original, sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da administração à continuidade do contrato.