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O edital prevê que o prazo de entrega dos nobreaks será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital diz que os nobreaks e suas baterias internas e externas deverão possuir garantia mínima de 1 um ano, fornecida pelo fabricante ou representante legal no brasil.

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 1 ano, prorrogável por até 10 anos, a partir da assinatura do contrato, conforme os artigos 106 e 107 da lei n° ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n° ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades para o contratado que incorrer em infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado no item 8 do termo de referência.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados da nota de empenho, em remessa parcelada sob demanda a ser solicitada ao fornecedor, podendo ser prorrogada salvo justificativa aceita.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,12.