Comando Da Aeronautica - Base Aerea De Fortaleza/Maer - Ce

O primeiro envio dos dosímetros deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato, do recebimento da nota de empenho ou da emissão da ordem de serviço. Os demais envios deverão ocorrer mensalmente, conforme o edital: o primeiro envio dos dosímetros deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contado da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Não será admitida antecipação de pagamento. Conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital afirma: não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando o baixo valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital estabelece: a seleção da proposta mais vantajosa para a administração observará o critério de menor preço.

Para habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Deve possuir autorização da CNEN e apresentar atestado de capacidade técnica. Conforme o edital: o fornecedor deverá comprovar que possui autorização, credenciamento, reconhecimento, habilitação ou registro perante o órgão competente.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até 10% da parcela. Multa compensatória de 10% a 20% sobre o valor da parcela ou total. O edital prevê: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado.

Não será exigida a apresentação de amostra previamente à contratação. O edital afirma: não será exigida a apresentação de amostra previamente à contratação.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços superiores ao valor máximo aceitável, não atenderem às especificações do objeto ou forem manifestamente inexequíveis. O edital prevê: serão desclassificadas ou recusadas as propostas que apresentarem preços superiores ao valor máximo aceitável.

O valor total estimado é de R$ ****,00. O edital informa: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 oito mil, quinhentos e oito reais.

menor preço por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

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