A licitação visa a aquisição de uma impressora para crachás, com insumos, para a Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia. O processo é uma dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, e a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega é de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento de bens. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,31. São exigidos documentos de habilitação, conforme o termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento de bens ofb.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Garantia: 3 anos para a impressora e cabeça de impressão, com assistência técnica autorizada no Brasil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,31.