Comando Da Aeronautica - Base Aérea De Santa Cruz

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão ou concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto ou técnica e preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,88 sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme descrito no edital: critério de julgamento: menor preçopor por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

A avaliação prévia do local de execução é considerada imprescindível, e o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que a proposta do licitante será recusada caso não haja entrega da amostra ou ocorra atraso na entrega, ou se a amostra for entregue fora das especificações previstas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.