Prefeitura Municipal De Ministro Andreazza- Ro - Prefeitura Municipal De Ministro Andreazza

O prazo e local de entrega serão conforme o termo de referência e edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Todo objeto entregue deverá ter a garantia mínima de 12 doze meses contra defeito de fabricação. O objeto que apresentar defeito de fabricação deverá ser substituído no prazo máximo de 20 vinte dias contados a partir da data da notificação a ser emitida pela contratante.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação das empresas vencedoras do pregão será feita pela análise da documentação, a mesma deverá ser encaminhada ao pregoeiro exclusivamente via sistema, no prazo compreendido entre a divulgação do edital no sítio eletrônico e o horário limite da sessão pública.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e nas demais cominações legais.

O valor total estimado deste certame é de R ****,66 (noventa e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).

O prazo e local de entrega estão definidos no Termo de Referência e Edital.

A forma de pagamento está estabelecida no Termo de Referência.

O objeto entregue deverá ter garantia mínima de 12 meses contra defeito de fabricação.

O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço por item.

A relação de documentos para comprovação da habilitação encontra-se no Anexo II do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e nas demais cominações legais.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O local de entrega e prazos será de acordo com o termo de referência.

O pagamento será efetuado de acordo com as quantidades solicitadas, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições.

Conforme especificado no termo de referência e seus anexos estão vinculados ao contrato ou seu equivalente, como também a proposta do licitante vencedor.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital, que comprovará que o licitante se encontrava regular na data marcada para abertura das propostas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e multa compensatória.

Nos termos do art. 164 da lei ****/2021, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021.

O valor estimado deste certame é de R ****,00 (cento e trinta mil e oitenta reais).