O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de transporte coletivo e escolar. Há lotes exclusivos para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), além de lotes de ampla concorrência. A data de abertura das propostas é 14/04/2026. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP pode ser feita mesmo com restrições, com prazo para regularização. A assinatura do contrato está condicionada à apresentação de laudo de vistoria técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega dos serviços será conforme descrito no termo de referência. Os serviços deverão ser prestados em até 05 dias a contar do recebimento da ordem de compra e/ou solicitação.
O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto do contrato.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A assinatura do contrato e a efetiva ordem de serviço ficam condicionadas à apresentação do laudo de vistoria técnica, emitido pela comissão municipal de transporte escolar, atestando a plena regularidade do veículo e do condutor indicado.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
