Licitações de Materiais Reciclaveis

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos serviços é até a data de 12 de dezembro de 2025.

O pagamento será efetuado mediante a prestação dos serviços, com apresentação de nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento é menor preço por item.

As empresas devem atender a todas as exigências do edital e seus anexos e estar devidamente cadastradas no site www. ***. *. *

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O orçamento utilizado neste certame é sigiloso.

O arrematante vencedor deverá retirar o objeto no prazo de 3 três dias úteis após a confirmação do pagamento, em no máximo 15 dias corridos após o leilão, caso não aconteça a retirada do material no prazo estipulado, será aplicada multa no percentual fixado pelo cigedas.

O pagamento será condição para a retirada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis.

O critério de julgamento é o maior lance por lote.

Para participar, a empresa deverá possuir cadastro junto a plataforma eletrônica e manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, conforme art. 155 da lei federal n 14. 133/2021.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 trinta dias a contar da data da assinatura da ordem de fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos termos que a lei autoriza.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da car.

O edital estabelece que a garantia dos equipamentos ou da prestação do serviço será por um período mínimo de 12 doze meses, a partir da data de entrega técnica do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação observarão os termos da lei n ****, de 8 de outubro de 2018.

O edital informa que os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023, e às demais cominações legais, nos termos disciplinados em regulamento do estado da bahia, resguardado o direito à ampla defesa e do contraditório.

O edital informa que caso a avaliação prévia do local de execução seja imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, entre outros testes, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução é de 10 dez dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias.

A empresa contratada obrigase a fornecer a garantia mínima de no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento será o menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes.

A contratada poderá realizar visita técnica prévia.

O prazo recursal é de 3 três dias.

O valor estimado da contratação é vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e dez centavos.