Licitações de Materiais Reciclaveis

O serviço de coleta e transporte de resíduos deverá ter início 30 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I do edital.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias corridos após a liquidação, com retenções tributárias conforme legislação vigente.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor inicial do contrato em até 10 dias úteis após o recebimento do contrato assinado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de até 02 horas para envio após a convocação.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de vistoria técnica obrigatória, que poderá ser substituída por declaração de conhecimento dos serviços.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O prazo de entrega dos serviços será conforme descrito no termo de referência. Os serviços deverão ser prestados em até 05 dias a contar do recebimento da ordem de compra e/ou solicitação.

O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A assinatura do contrato e a efetiva ordem de serviço ficam condicionadas à apresentação do laudo de vistoria técnica, emitido pela comissão municipal de transporte escolar, atestando a plena regularidade do veículo e do condutor indicado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê um período de credenciamento de 27/03/2026 a 27/05/2026 para a entrega de documentos.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da data da liquidação da despesa, conforme detalhado na minuta de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O julgamento de habilitação dos documentos de credenciamento será realizado pela comissão de contratação, que analisará o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital.

As cooperativas e associações interessadas deverão atender a requisitos como estar formalmente constituída, possuir infraestrutura para triagem, apresentar sistema de rateio e estar cadastrada no SINIR.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

O edital prevê a possibilidade de visitas aos pontos de coleta para ambientar os colaboradores da cooperativa, com agendamento prévio.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 27/05/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.