A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de vigilância patrimonial ostensiva, armada e desarmada, diurna e noturna, nas dependências da Embrapa no Distrito Federal. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 25/05/2026. O valor estimado é sigiloso. A vistoria das instalações é recomendada. O envio de propostas e documentos de habilitação será feito eletronicamente. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. A licitação prevê a formação de cadastro de reserva. A Embrapa não fornecerá plano de saúde, plano odontológico ou assistência funeral. Não será permitida a realização de horas extras. A repactuação de preços será permitida após 1 ano de contrato, observando a legislação vigente.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado, conforme estabelecido nos anexos deste edital.
O pagamento será efetuado mensalmente, por intermédio de ordem bancária em conta corrente, em até 20 dias, contados da data da protocolização da nota fiscal e dos documentos comprobatórios relacionados no contrato e exigidos em lei, desde que o valor cobrado seja aceito e as documentações atendam ao edital, mediante atesto do fiscal e/ou gestor do contrato.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor da contratação, limitada ao equivalente a 2 meses do custo da folha de pagamento dos empregados, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme a Instrução Normativa Segesmp nº 03, de 2018.
O descumprimento contratual poderá acarretar multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, além de outras sanções previstas em lei.
A licitante poderá vistoriar o local de execução dos serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é sigiloso.
