Licitações de Acailandia

O critério de julgamento é o econômico menor preço global.

As empresas devem possuir qualificação jurídica, técnica (mínimo 1 atestado) e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor total da proposta, suspensão de contratar por até 5 anos e perda do direito de fornecimento.

A não apresentação ou desacordo de documentos pode implicar na automática desqualificação da empresa.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela dos serviços efetivamente realizado.

A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças substituídas pelo prazo mínimo previsto na legislação vigente.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço por valor global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multas (até 10% do valor total do contrato) e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão parte legítima pode impugnar o processo de contratação direto por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da assinatura do contrato.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas do edital e anexos.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,03.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela dos serviços efetivamente realizado.

A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças substituídas pelo prazo mínimo previsto na legislação vigente.

O julgamento das propostas será do tipo menor valor global.

A habilitação será verificada em fases, incluindo jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato e suspensão de licitar por até dois anos.

Qualquer cidadão parte legítima para impugnar o processo de contratação direto por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da assinatura do contrato.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas do edital e anexos.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,03.

O pagamento será efetuado a 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela do serviço efetivamente realizado.

A empresa licitante deverá apresentar garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a licitação realizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes poderão utilizar o certificado de registro cadastral expedido pelo setor de cadastro de fornecedores do município de Ailaíndia.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação conforme condições estabelecidas neste edital.

O valor estimado para a execução integral da obra totaliza o valor de R$ ****,20.

Os materiais deverão ser entregues de forma integral ou parcelada conforme demanda enviada pelas ordens de serviço do ipsema, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a aprovação final do layout arte gráfica pela equipe do instituto.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Ser considerado o período mínimo de 12 meses de garantia, com exclusão de qualquer outro prazo inferior ao estabelecido neste termo de referência.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante realizar o objeto da licitação.

Aos contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, serão aplicadas sanções previstas no decreto municipal n 22 de 22 de janeiro de 2024.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,26.