O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s500 e óleo diesel s10) para o município de Açailândia. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, podendo ser prorrogado. O abastecimento será realizado nos postos de combustíveis contratados. A contratada deve garantir a qualidade dos combustíveis. O pagamento será realizado mensalmente, após atesto do fiscal e apresentação da nota fiscal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
O fornecimento dos combustíveis será efetuado de forma parcelada, conforme a necessidade da autarquia municipal, não se obrigando o contratante à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.
O pagamento será realizado mensalmente, após o atesto do fiscal do contrato quanto à regularidade do fornecimento, com base nos comprovantes de abastecimento e relatórios mensais apresentados.
A contratada deverá garantir a qualidade, a procedência e a conformidade dos combustíveis fornecidos, responsabilizandose integralmente por quaisquer danos, prejuízos ou perdas causadas ao contratante ou a terceiros, decorrentes da utilização de produtos em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
O critério de julgamento da licitação será o maior percentual de desconto ofertado sobre os preços unitários dos combustíveis previstos neste termo de referência, por litro, observadas as condições estabelecidas no edital.
As exigências de habilitação serão definidas no edital da licitação, em conformidade com a lei federal n ****, e demais normas aplicáveis, sendo exigida, no mínimo, a comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, compatível com o objeto da contratação, qualificação econômicofinanceira.
O licitante ou contratado que descumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas, ou praticar atos que atentem contra os objetivos da licitação, ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, no decreto municipal n 204, de 04 de novembro de 2021, e neste termo de referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O valor total é de R$ ****,00 (novecentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta reais).