Licitações de Acailandia

O edital prevê que os serviços serão executados a partir da assinatura do contrato, conforme a Lei 14. 133/2021. A execução ocorrerá sob demanda, mediante regulação e autorização da central de regulação estadual.

Os pagamentos serão efetuados pelo contratante em parcelas mensais, mediante a apresentação da faturamento/nota fiscal correspondentes, verificada em relatório de auditoria SUS ou do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias a contar da data do atesto, via depósito em conta corrente.

Os estabelecimentos deverão comprovar os requisitos técnicos e de qualidade, habilitação jurídica, regularidade fiscal/trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, mediante documentação exigida neste TR e no documento descritivo.

Em caso de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

O valor estimado é de R$ ****,00 mensais e R$ ****,00 global (5 anos).

O edital prevê que a entrega das máquinas e equipamentos deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, observado o prazo de vigência do convênio federal.

O edital informa que o pagamento somente será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que as máquinas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem custo adicional para a administração pública, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas mecânicas, elétricas e hidráulicas, incluindo fornecimento de peças e mão de obra, conforme condições estabelecidas pelo fabricante.

O edital não especifica o critério de julgamento de forma explícita, mas a modalidade é Pregão Eletrônico, que geralmente utiliza o critério de menor preço.

O edital não detalha os requisitos de habilitação de forma específica nesta seção, mas menciona a necessidade de documentação comprobatória e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado é de R$ ****,81.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

A prefeitura municipal de açailândia efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta do contrato, após o exato cumprimento das obrigações assumidas, referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas à regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será creditado diretamente na conta bancária da contratada, no prazo não superior a 30 trinta dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidos, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e balanço patrimonial com índices de liquidez e solvência.

Aos contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos, serão aplicadas sanções como advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa global da contratação foi fixada em R$ ****,00.

O início das publicações se dará a partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato, se necessário. Para os avisos encaminhados até as 16h, a publicação será no dia seguinte; para os encaminhados após esse horário, será até o segundo dia posterior à remessa do aviso.

O pagamento será efetuado referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal/fatura, após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas à regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será creditado na conta bancária da contratada no prazo não superior a 30 dias.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço global/lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

Aos contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos, serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O envio de amostras não é exigido.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item, conforme trecho: do tipo menor preço por item.