O edital de credenciamento visa o fornecimento de combustíveis para a frota da prefeitura de Açailândia. A participação é aberta a pessoas jurídicas que devem encaminhar documentos por e-mail ou presencialmente. O prazo para envio dos documentos é de 02 de setembro de 2025 a 02 de setembro de 2026. O credenciamento será regido pela Lei 14. 133/2021 e outras normas. O critério de seleção será o rodízio por convocação dos credenciados por ordem de inscrição. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o seu recebimento e confirmação da prestação dos serviços pelo fiscal designado pela administração.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso iii, da lei federal n ****, ou seja, rodízio por convocação dos credenciados por ordem de inscrição.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas ficarão sujeitos às penalidades descritas no art. 156 da lei federal ****, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor estimado para contratação perfaz um montante total de r ****, 31 oito milhões duzentos e setenta e seis mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos.