Licitações de Paraibuna

O prazo de entrega regular será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, do atesto da nota fiscal e da regular instrução do processo de liquidação.

Não será exigida garantia contratual, por não se mostrar necessária e proporcional à natureza do objeto.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e anexos.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Para habilitação, deverão ser observados os artigos 62 a 70 da lei ****.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou a ata ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****; entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio a o uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

Será necessário apresentar amostras para avaliação técnica das tiras, monitores e software para comprovação de atendimento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas, nos termos do artigo 59 da lei no ****, as propostas que: contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado para a aquisição dos itens, objeto do presente pregão é de R$ ****,30.

O prazo de entrega dos bens será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, do atesto da nota fiscal e da regular instrução do processo de liquidação.

Não será exigida garantia contratual, por não se mostrar necessária e proporcional à natureza do objeto.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e anexos.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Para habilitação, deverão ser observados os artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou a ata, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ou entregar objeto com vícios ou defeitos ocultos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 5. 6 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas relacionados no item anterior e mantêlos atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a aquisição dos itens, objeto do presente pregão é de R$ ****,90.

O edital prevê um período de 12 meses para o abastecimento regular da rede municipal de saúde.

O critério de julgamento da disputa é menor preço por item.

O edital informa que os valores estimados estão disponíveis no endereço eletrônico e no site www. ***. *. *