Brasil | SP | PARAIBUNA:MUNICIPIO DE PARAIBUNA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - SP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FRACASSADOS NOS P. E. 63/2024 E 15/2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE ( CAPS E UBS) E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( CATS E CASA ABRIGO) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE) MESES.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas ME/EPP, consórcios, credenciamento na plataforma Bll), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, amostra), custo da disputa (taxa de uso do sistema pela Bll), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços, obrigações ao fornecedor (cumprimento de normas editalícias, atualização de dados, transporte, estado de conservação dos produtos, garantia, substituições, notas fiscais, comunicação de atrasos, validade dos produtos, garantia contra defeitos de fabricação, retirada e devolução de amostras, etc. ), obrigações da contratante (verificação da conformidade dos bens, acompanhamento e fiscalização, pagamento, informações e esclarecimentos, comunicação de falhas, etc. ), recursos orçamentários, critérios de medição e pagamento (pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, atualização monetária em caso de inadimplemento, etc. ), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos, meios eletrônicos), extinção contratual (motivos, rescisão), revogação e anulação do certame (motivos, não indenização), prazo de vigência (12 meses), reajuste de preços (aplicação do índice IPCA-E), recomposição de preços (em caso de força maior), ata da sessão pública, horário de Brasília, custos de preparação e apresentação de propostas, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e anexos.