Licitações de Paraibuna

O prazo para entrega/serviço deverá ser de no máximo 30 dias após a emissão das ordens de serviços ou autorização de fornecimento e a ciência da empresa fornecedora.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias da finalização da liquidação da despesa.

É imprescindível uma garantia mínima de 5 anos contra desbotamento e 7 anos para o refletivo das placas.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição dos itens, objeto do presente pregão é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será estabelecido entre a empresa contratada e o município contratante, levando em consideração a capacidade de pagamento por parte do município. Em situações normais, a execução terá início em até 5 dias corridos após o recebimento da ordem de início. Em situações anormais ou de emergência, o prazo será de até 24 horas.

Os municípios definirão a modalidade e os prazos para pagamento, que deverão estar claramente estipulados no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos específicos detalhados no edital. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CAGEF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega/serviço deverá ser de no máximo 30 dias após a emissão das ordens de serviços ou autorização de fornecimento e a ciência da empresa fornecedora.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias da finalização da liquidação da despesa.

É imprescindível uma garantia mínima de 5 anos contra desbotamento e 7 anos para o refletivo, podendo ser estendida pelo período fornecido pelo fabricante, se superior.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e anexos.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, observando os artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou entregar objeto com vícios ou defeitos ocultos.

O envio de amostras não é exigido neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição dos itens, objeto do presente pregão é de R$ ****,00.