A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - BA realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em locação de sistema web SaaS para gestão eletrônica de documentos e processos digitais. O objeto inclui implantação, treinamento e suporte técnico. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico com inversão de fases, sendo a habilitação realizada antes da apresentação das propostas e lances. O recebimento das propostas e documentos ocorre de 22/05/2026 a 11/06/2026, com abertura e julgamento a partir das 08h do dia 11/06/2026. O início da disputa de preços será às 15h do mesmo dia. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e que apresentem toda a documentação exigida. Não poderão participar empresas suspensas, declaradas inidôneas ou com vínculos proibidos. O credenciamento é feito na plataforma BLL. A proposta terá validade de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço. A prova de conceito (POC) é eliminatória e a empresa classificada em primeiro lugar deverá demonstrar o atendimento a, no mínimo, 90% das funcionalidades em cada módulo. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia de execução contratual será de 5% sobre o valor do contrato. As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O pagamento será realizado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal. O foro para dirimir dúvidas é o da Comarca de Formosa do Rio Preto - BA.
O edital prevê que a implantação será realizada de forma escalonada por secretaria ou unidade administrativa, com prazo total de até 60 dias corridos após a emissão da ordem de início. Os serviços de suporte técnico, manutenção, treinamentos e atualizações estarão disponíveis de forma contínua durante toda a vigência contratual. A cessão de uso da plataforma será iniciada imediatamente após a homologação do cronograma de implantação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, mediante comprovação de regularidade fiscal e aceitabilidade dos serviços. O pagamento será dividido em 40% para custos da contratada (materiais, insumos) e 60% para prestação dos serviços.
O edital exige a prestação de garantia de execução contratual de 5% sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, com disputa em modo aberto e fechado.
A habilitação ocorrerá antes da fase de lances e julgamento, exigindo comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por forma eletrônica no sistema da BLL.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, ou não atendimento a, no mínimo, 90% das funcionalidades na prova de conceito.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
