Licitações de Pesad

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de ordens de serviço pelas secretarias requisitantes, durante o período de vigência da ata de registro de preços, inexistindo obrigação de contratação mínima ou integral por parte da administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

O edital estabelece que a empresa registrada na ata de registro de preços assumirá a responsabilidade pela adequada execução dos serviços quando formalmente demandada, comprometendo-se a cumprir integralmente as especificações, condições e exigências estabelecidas neste termo de referência e nas respectivas ordens de serviço.

O edital informa que os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta melhor e mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência.

O edital informa que as empresas licitantes deverão se atentar para os itens 2. 7 e 2. 8 do termo de referência, onde poderão ser solicitados outros documentos necessários e obrigatórios para a habilitação, além daqueles exigidos neste topico do edital.

O edital informa que a licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, conforme o caso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

O edital informa que para esta licitação não será exigida visita técnica, tendo em vista que os serviços objeto da contratação possuem natureza comum, plenamente compreensível a partir das especificações constantes deste termo de referência.

O edital informa que não se aplica a exigência de apresentação de amostras para o objeto deste termo de referência, tendo em vista que se trata de prestação de serviços, cuja verificação da qualidade e conformidade ocorrerá durante a execução contratual, por meio da fiscalização designada pela administração, nos termos da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.