Licitações de Fornecimento Refeicoes Prontas

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, ordem de fornecimento acompanhada das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, paralela e não excludente.

Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação para avaliação pela comissão de contratação designada ou agente de contratação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, até 03 três dias úteis da publicação do edital.

O edital estima a contratação em R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa terá o prazo de 30trinta dias para iniciar a prestação dos serviços de entrega das refeições, podendo ser prorrogado por mais 30 trinta dias mediante justificativa prévia, após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento, decorrente do objeto deste termo de referência, será feito após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis contados a partir do termo de recebimento e após a apresentação da faturanota fiscal e respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê que a contratada deverá garantir que as refeições fornecidas estejam empleno estado de conservação, com padrão de qualidade e segurança alimentar, conforme legislação vigente, normas sanitárias da agência nacional de vigilância sanitária anvisa, e demais regulamentações aplicáveis à alimentação coletiva.

O edital prevê que a licitação será conduzida conforme a modalidade depregão, em sua formaeletrônica, sob a supervisão da superintendência de licitações e contratos supelro, adotandose o critério de menor preço total global e o método de disputa: aberto

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que a licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas nos termos do art. 156 da lei federal ****, de 2021

O edital prevê que fica facultada às empresas interessadas em participar da presente licitação a realização de vistoria in loco, a ser previamente agendada via telefone junto à direção da unidade.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar, às suas expensas, uma amostra de cada refeição desjejum, almoço, lanche da tarde , jantar e lanche da noite, para degustação da comissão de recebimento na unidade atendida, para fins de controle.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

O edital informa que valor estimado: r ****, 27 duzentos e trinta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e setecentavos.