O edital trata do registro de preços para fornecimento diário de refeições em Ribeirópolis, Sergipe. A abertura da sessão será em 27 de janeiro de 2026, às 09:00, no site LicitaNet. A licitação é do tipo menor preço por item. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data e horário da abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital exige que o licitante declare que cumpre as condições do edital e que não emprega menores. A administração poderá aplicar sanções por infrações administrativas.
O edital prevê que o prazo de início dos fornecimentos é em até 05 cinco dias após a solicitação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A administração, optou por manter os preços estimados da contratação sob sigilo até o encerramento da fase de lances, nos moldes preconizados no art. 24 da lei federal **** com o intuito de favorecer a busca pelas melhores propostas.