Licitações de Fornecimento Refeicoes Prontas

O prazo de entrega dos materiais e serviços será a partir da emissão da nota de empenho e ordem de serviço, com execução a partir da nota de empenho e ordem de serviço. O local de entrega é no almoxarifado central da prefeitura do município de São Felipe D'Oeste. O fornecedor terá 15 dias corridos a partir do primeiro acontecimento (recebimento da nota de empenho até a entrega dos serviços).

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do aceite definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada.

A garantia do objeto consiste na prestação pela empresa contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 10. 0 ao **** do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica e financeira.

Em caso de irregularidades, o município poderá aplicar advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor total da contratação), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública (até 2 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Roteiro/AL por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital prevê que a execução dos serviços será a partir da emissão da nota de empenho e ordem de serviço, com entrega nos locais dos eventos a serem realizados pela secretaria. O prazo para entrega dos produtos, após recebimento da requisição, é de 15 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do aceite definitivo, após a apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por ordem bancária para crédito em conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada.

O edital prevê que a garantia do objeto consiste na prestação pela empresa contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 10. 0 ao **** do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de declarações específicas.

Em caso de irregularidades, o município poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa (diária de 1% sobre o valor total da contratação, até 20%), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras, sendo que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.

O fornecedor deverá iniciar a entrega das refeições em até 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato, podendo o prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal, após a apresentação da documentação necessária e comprovação da manutenção dos requisitos exigidos no contrato.

A futura contratada deverá prestar garantia equivalente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções de advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, além de declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria in loco é facultada e deve ser agendada previamente.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 01/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

O fornecimento das refeições prontas quentinhas e lanches ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das diversas secretarias do município de Lajeba, durante o período de vigência do contrato. As solicitações serão realizadas previamente pela administração, informando a quantidade, o tipo de refeição ou lanche, o local de entrega, bem como a data e o horário em que os alimentos deverão ser fornecidos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza do objeto e o fornecimento parcelado das refeições prontas e lanches, não havendo risco significativo que justifique a exigência de garantia nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será exigida visita técnica obrigatória, mas é facultada a realização de visita técnica facultativa, mediante prévio agendamento.

Poderá ser exigida da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra das refeições prontas quentinhas e/ou lanches, com a finalidade de verificar a conformidade dos produtos com as especificações estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.