Licitações de Projeto Arq

O prazo de execução da obra será de 12 meses úteis para o início e conclusão, após emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, mediante depósito em conta corrente da contratada, em conformidade com as medições e etapas concluídas do cronograma físico-financeiro.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 1% do valor definido para a licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a participação na visita técnica ao local onde serão executados os serviços, às 09:00 horas do dia 06/04/2026.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo do contrato decorrente deste certame terá vigência de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração, mediante decisão devidamente motivada e desde que demonstrada a conveniência e a oportunidade para o interesse público, nos termos da legislação vigente, prazo este dimensionado conforme a complexidade dos projetos.

A presente contratação será processada sob o critério de serviço comum de engenharia com o critério de julgamento de menor preço global, conforme art. 06, xxxviii, alínea a da lei federal n 14. 133/2021.

O prazo de execução da obra é de 4 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses após a assinatura.

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em dinheiro em nome da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa BA ou através de carta de fiança bancária, seguro garantia ou outras modalidades previstas em lei. Os pagamentos serão realizados até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor adjudicado, podendo optar por seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,3% a 10% sobre o valor do contrato em caso de atraso ou inexecução parcial, e até 20% em caso de inexecução total ou desistência), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas a apresentação de declaração de visita técnica facultativa ou de não visita técnica é obrigatória para a habilitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação ao edital é 13 de abril de 2026, às 08h00min.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega dos materiais será de forma integral, conforme solicitação da coordenação de ti e ordens de fornecimento emitidas e o fornecimento deverá ocorrer após o item 7. 1, num prazo de 30 dias úteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela secretaria de estado da saúde de sergipe sesse à contratada em parcela única, em até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos equipamentos.

O edital especifica que objetos devem ter garantia mínima expressa no item 3 deste termo de referência e detalha garantias de 24 meses para computadores, 12 meses para nobreaks e projetores, 6 meses para tela de projeção e 12 meses para impressoras.

O edital estabelece que a contratação será realizada com base no critério de menor preço por item, observada a vantajosidade para a administração pública, bem como a regularidade fiscal e trabalhista do fornecedor, conforme exigências legais.

O edital exige que a empresa apresentar proposta comercial formal, contendo a descrição detalhada dos equipamentos ofertados, incluindo marca, modelo, especificações técnicas, valores unitários e totais, bem como as condições de fornecimento, garantia, prazo de entrega e assistência técnica.

O edital menciona que em caso de descumprimento das condições contratuais ou identificação de irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas junto ao setor jurídico da sesse.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.