Licitações de Projeto Arq

O prazo de execução dos serviços será de 10 dez meses, a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, aprovada pela secretaria municipal de planejamento, mediante fiscalização da obra. O primeiro pagamento fica condicionado e somente será liberado mediante a apresentação do seguro garantia.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital, no termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas, contado a partir da convocação do agente de contratação. A documentação inclui habilitação jurídica, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS), balanço patrimonial, capital social mínimo de 10% do valor estimado, certidão de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e profissional habilitado.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado ao proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância de quaisquer das condições implicará na inabilitação ou desclassificação da proposta. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará na inabilitação do licitante.

Valor total da contratação: R ****, 35 quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos.

O prazo de execução será de 2 dois meses, contados da data de emissão da ordem de início, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo ao edital. o prazo de execu��o ser� de 2 dois meses, contados da data de emiss�o da ordem de in�cio

O pagamento será efetuado de acordo com as medições a serem realizadas pelo setor de engenharia do município, na conclusão dos eventos previstos no projeto de engenharia e no cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado de acordo com as medi��es a serem realizadaspelo setor de engenharia do munic�pio

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ 473,40) e garantia de contratação de 5% do valor total do contrato. ser� exigida, no momento da apresenta��o da proposta, a comprova��o degarantia correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contrata��o

O critério de julgamento é o de menor preço. ipo de julgamento: menor pre�o

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. para fins de habilita��o na presente concorr�ncia, a licitante dever� enviar osseguintes documentos

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item22. 1 deste edital as seguintes san�es

É exigida declaração de visita técnica aos locais de execução, emitida pelo engenheiro civil do município. Caso a empresa julgue desnecessário, deverá apresentar declaração de dispensa de visita. declara��o de visita t�cnica aos locais de execu��o

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es poder�o ser enviados ao agente de contrata��o, at� 3 tr�s dias �teisanteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

Propostas com valores inferiores a 75% do orçado são presumidamente inexequíveis. Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desconsiderada a proposta que, ap�s a etapa de lances, apresentar valorsuperior ao estabelecido no presente edital. e ser�o consideradas presumidamente inexequ�veis, as propostas cujos valoresforem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,23. o valor estimado para a contrata��o � de r ****, 23