Contratação direta, por dispensa de licitação, para instalação e configuração de internet via satélite Starlink em veículo municipal, incluindo assinatura do serviço por 12 meses. Valor estimado de R$ ****,50. Não é admitida subcontratação. Pagamento em até 30 dias após a liquidação da despesa. Preços fixos por um ano, reajustáveis pelo IPCA. Garantia de execução não especificada. Multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, até 30 dias.
O prazo de entrega não foi especificado no texto. O contrato menciona que o contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, conforme comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas que antecede a data da entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa, conforme o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa.
O texto menciona que o fornecedor deverá fornecer suporte à administração no caso de dúvidas a respeito do laudo técnico, durante a vigência do contrato, conforme o fornecedor deverá fornecer suporte A administração no caso de dúvidas a respeito do laudo técnico, durante a vigência do contrato.
O contratado deverá entregar, junto com a nota fiscal, prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União, certidões de regularidade perante a fazenda estadual, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme prova de regularidade relativa A seguridade social 2certidão conjunta relativa aos tributos federais e A dAvida ativa da união 3 certidões que comprovem a regularidadeperante a fazenda estadual ou distrital do domicAlio ou sede do contratado 4 certidão de regularidade do fgts crf e 5 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, conforme multa: 1. moratória de 0, 5 zero vArgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
O contratado pode ser desqualificado por inexecução total ou parcial do contrato, retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou ato lesivo, conforme comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que: a der causa A inexecução parcial do contrato b der causa A inexecução parcial do contrato que cause grave dano A administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c der causa A inexecução total do contrato d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato f praticar ato fraudulento na execução do contrato g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
O valor total da contratação é estimado em R$ ****,50, conforme o valor total da contratação é estimado em r ****, 50 nove mil, cento e noventa e quatro reais ecinquenta centavos.
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