Licitações de Telecomunicacao Satelite

O prazo de entrega e ativação dos itens 01, 02 e 03 é de em até 20 dias corridos, com ativação progressiva por unidade para o item 03.

O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, conforme item 3. 3. 1 do edital.

Para habilitação, é necessário comprovar capacidade técnica, como autorização/outorga vigente da ANATEL e atestado de capacidade técnica para o lote 1, e comprovação de qualificação técnico-operacional para o lote 2.

As infrações e sanções administrativas deverão ser aplicadas nas condições estabelecidas no item 11 do termo de referência.

Será permitida a realização de visita técnica facultativa para avaliação prévia, devendo ser agendada com o diretor do departamento de tecnologia da informação.

Qualquer pessoa poderá até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública impugnar o edital.

Propostas com preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado serão desclassificadas, assim como aquelas com desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A informação disponível é sobre o prazo de validade da proposta: o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.

O pagamento será por ordem bancária. 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

A empresa deverá garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços, e todos os terminais, antenas, roteadores, fontes de alimentação, cabos, suportes e demais acessórios fornecidos em regime de locação deverão permanecer cobertos por garantia integral durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento satisfatório de bens compatíveis com o objeto.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Por exemplo, deixar de entregar a documentação exigida para a licitação pode gerar multa de 5% do valor do contrato licitado.

A vistoria é opcional. O edital afirma que o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos. Caso não realize, pode substituir por declaração formal de conhecimento das condições.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra: caso o tr exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1º lugar deverá apresentá-la conforme ali descrito. Não há confirmação se é obrigatória.

A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Riscos incluem apresentar proposta com preço acima do máximo, não atender às especificações técnicas, não comprovar exequibilidade (valores abaixo de 50% do estimado), e não entregar amostra se exigida. A proposta pode ser desclassificada se não obedecer às especificações técnicas contidas no tr.

O valor estimado é sigiloso. O edital afirma: o orçamento estimado da contratação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de lances.