O edital visa a contratação de empresa especializada em serviços de cidade inteligente, incluindo conectividade, telecomunicações e comunicação multimídia. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 23/02/2026. A participação é aberta a empresas especializadas, com credenciamento no portal de licitações. A avaliação prévia do local é opcional. Os serviços serão executados sob execução indireta. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução é de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia da proposta é exigida. A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual. O tratamento favorecido da Lei Complementar nº 123/2006 não se aplica.
O prazo de execução será de 60 sessenta meses e o prazo de vigência da contrato será de 60 sessenta meses e poderá ser prorrogado, nos termos do artigo 107 da lei federal n ****.
Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físicofinanceiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.
Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de r ****, 00 um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e três reais, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da divida pública, seguro garantia, fiança bancária ou titulo de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, nos termos da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a comissão de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no na plataforma br conectado, e ainda nos seguintes cadastros.
Pela inexecução total ou parcial do contrato de concessão, a contratada, assegurado o contraditório e a ampla defesa em regular processo administrativo, ficará sujeita às sanções previstas na lei federal n **** e no decreto municipal n ****, de 30 de maio de 2025, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, em horário comercial, com agendamento prévio, ou seja, até 01 um dia anterior a data da sessão pública, por meio do seguinte contato: setor administrativo da secretaria de tecnologia, inovação e projetos tel: 12 ****, 12 **** ou 12 ****.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital eou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico https:www. licitacaopindamonhangaba. com. br.
A estimativa do valor da contratação encontrou guarida nas cotações fornecidas pelos fornecedores desse tipo de serviço, tendo em vista a especificidade do objeto a ser licitado, e do projeto municipal, a busca por contratos e compras públicas fica muito subjetiva, não demonstrando o valor real a ser comparado.
