O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de tubos para coleta de sangue, com valor estimado de R$ 542,92. O prazo para envio dos materiais é de até 7 dias úteis. O pagamento será efetuado em até duas parcelas mensais, dependendo da data de liquidação da nota fiscal. Em caso de descumprimento contratual, o fornecedor estará sujeito a advertência, multa moratória de 0,5% ao dia (limitada a 10%) e multa compensatória de até 20% do valor total do contrato, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. As notificações serão enviadas por e-mail e o sistema eciga.
O edital prevê que o prazo para envio dos materiais será de até 7 sete dias úteis, contados da emissão da ordem de compra.
O edital prevê que a nota fiscal liquidada na 1 primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 10 dez do mês subsequente e ota fiscal liquidada na 2 segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 25 vinte e cinco do mês subsequente.
O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor global.
O edital prevê que serão exigidos proposta de preços, contendo a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, declaração da inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública, comprovante de cadastro no cnpj, e se pessoa física o cpf e certidão de regularidade fiscal federal, social e trabalhista.
O edital prevê advertência, multa moratória de 0,5% do valor total do contrato por dia de atraso (limitada a 10%), multa compensatória de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de 3 a 6 anos.
O edital prevê que o valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ 542,92.
