Licitações de Construcao Predio

A entrega deve ser realizada de acordo com o descrito no termo de referência, nos locais indicados. O transporte será efetuado pela contratada. Verifique o termo de referência para detalhes específicos sobre os prazos de entrega dos materiais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias após a apresentação da nota fiscal com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário. A nota fiscal deverá estar acompanhada das requisições de fornecimento, das certidões negativas fiscais e de débitos.

O tipo de julgamento é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 16 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital determina que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.