Licitações de Construcao Predio

O prazo de execução é de 60 dias. data prazo: 60

O valor total do orçamento com BDI é de R$ ****,08. otal oramento com bdi r ****, 08

As regras de pagamento são as estabelecidas no item 9 do termo de referência parte integrante deste edital.

A garantia do objeto está prevista nos itens 5. 10 a 5. 12 do termo de referência parte integrante deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os critérios e os documentos de habilitação estão previstos no item 10. 4 a **** do termo de referência, anexo I deste edital, e serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

As infrações administrativas e sanções estão estabelecidas na cláusula décima segunda da minuta do contrato, anexo V deste edital.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O preço máximo global a ser pago pelo presente procedimento licitatório será de R$ ****,65 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

As obras deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 12 doze meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O pagamento será conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada. A administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

É exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, ou 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada junto à SME Secretaria Municipal de Educação de Resende através do telefone 24 **** e/ou pelo e-mail ***@***. *. *, até o segundo dia útil que antecede a data fixada para realização do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico: esclare. impug. resende@gmail. com.

Não poderão participar da licitação empresas declaradas inidôneas, com falência decretada, responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, suspensas pela Prefeitura de Resende, ou que possuam em seu quadro societário ou funcional profissional com vínculo com dirigente do órgão licitante.

O valor da contratação é de R$ ****,71.