O objeto da licitação é a contratação de empresa para manutenção de veículos e lanchas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 15 de dezembro de 2025, às 9h, no portal de compras públicas. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A proposta deve conter descrição do objeto e preço. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo para fornecimento dos serviços será imediatamente após o encaminhamento via correio eletrônico email, conforme serviço continuado, objeto deste termo de referência.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O edital indica que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital diz que a habilitação das licitantes será verificada, mediante análise de todos os documentos de habilitação anexados ao sistema, pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital.
O edital menciona que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 64 quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos, conforme custos unitários.