Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações detalhadas dos objetos (serviços ou produtos), validade da proposta, condições de pagamento (em 15 dias após a execução dos serviços e emissão da nota fiscal), obrigações da contratada (executar os serviços nas condições e prazos estabelecidos, possuir todas as ferramentas e equipamentos necessários, dispor de
veículo específico para serviço de socorro, atender aos serviços de socorro, prestar serviços de borracharia com elevada qualidade, realizar os serviços com seus próprios recursos, cumprir todas as legislações pertinentes, manter posto de atendimento de no mínimo 08 horas em operação no município, prestar todos os esclarecimentos técnicos solicitados), obrigações do município (receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, verificar a conformidade dos serviços, comunicar à contratada sobre imperfeições, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento à contratada no prazo e forma estabelecidos), prazo de vigência da ata de registro de preços (01 ano, podendo ser prorrogado), quantidades são estimativas de consumo de 12 meses, não obrigando a administração à aquisição total, condições para participação (empresas credenciadas na BLL, tratamento favorecido para ME/EPP), critério de julgamento (menor preço por lote), prazos para recursos e pedidos de esclarecimentos, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), forma de pagamento (depósito bancário), assinatura da ata de registro de preços (prazo de 03 dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período), atualização da ata de registro de preços (em caso de redução de preços no mercado ou aumento de custos), negociação de preços registrados, cancelamento da ata de registro de preços, retificações ou ratificações, direito de promover diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo, responsabilidade do proponente pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, comunicação das decisões por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou publicação no diário oficial eletrônico, participação do proponente implica em aceitação de todos os termos do edital, responsabilidade da BLL, custo de operacionalização e uso do sistema a cargo do licitante, foro da comarca de Guararapes.