Licitações de Ticket

O edital prevê que os materiais gráficos terão seus prazos máximos de entrega nos locais definidos, a partir da data de envio da arte, conforme prazos definidos no anexo I juntamente com a descrição de cada item.

O edital exige a apresentação de declaração formal da disponibilidade de veículos, equipamentos, sistemas e equipe técnica adequados, e comprovação de capacidade técnico-operacional através de atestados de serviços compatíveis.

O não atendimento a itens como a proibição de subcontratação implicará nas sanções e penalidades previstas em lei e no edital.

O credenciamento para a ação da Semana Santa deve ser efetivado até o dia 27 de março de 2026. As empresas credenciadas iniciarão o atendimento aos beneficiários a partir de 31 de março de 2026 e até 10 de abril de 2026. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do instrumento, até 31 de dezembro de 2026, para futuras ações.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de Candeias/BA no prazo de até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada. O pagamento ficará condicionado à prévia conferência, validação e liquidação da despesa, mediante análise da documentação apresentada.

Para o objeto em questão, não será necessária a garantia da proposta.

O julgamento dos documentos será efetuado nos termos da lei e deste edital. Serão credenciados todos os interessados que atendam às exigências do presente edital.

Para habilitação jurídica, os interessados deverão apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, são exigidos diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação técnica exige alvará de funcionamento e, quando aplicável, alvará ou licença sanitária. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de feitos sobre falência.

O credenciado ficará sujeito às penalidades constantes do termo de credenciamento. As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para o credenciamento de estabelecimentos comerciais do gênero alimentício para recebimento de ticket, voucher ou instrumento equivalente é de R$ ****,25.

O prazo para entrega dos cartões é de até 10 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura, mediante depósito em conta corrente bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço, representado pela menor taxa de administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.