Licitações para Planialtimetria

O edital de licitação para contratação de empresa especializada para execução de levantamento planialtimétrico cadastral de córregos, casas de bombas, pontes e ferrovia, no município de Carmo da Mata MG, está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até às 8h30min do dia 26/06/2025. A disputa inicia no mesmo horário. O processo licitatório é o pregão eletrônico n ****.

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de topografia. O processo será realizado eletronicamente no portal compras br. As propostas devem ser enviadas até as 15h00min do dia 11/06/2025 e a abertura da sessão pública será às 08h00min do dia 27/06/2025. O valor estimado total é de R$ ****,23. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de documentos complementares (memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projeto). O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O município poderá transferir o local de utilização dos serviços. Há possibilidade de visita técnica prévia. O envio de lances terá intervalo mínimo de R$ 100,00. A proposta de preços deverá ser enviada exclusivamente via sistema eletrônico, redigida em idioma nacional, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser datada e assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico do proponente. A proposta deverá conter planilha orçamentária detalhada, cronograma físico-financeiro e declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação. A empresa deverá declarar que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A empresa deverá declarar que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar n. 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. A proposta deverá ser apresentada de acordo com o anexo II deste edital. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo de até 02 (duas) horas, após convocação do agente de contratação. As certidões negativas ou positivas com efeito de negativa deverão ser do domicílio ou sede do licitante participante. O proponente deverá comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, através de declaração em campo próprio do sistema, no momento do cadastro da proposta, nos termos do subitem 9. 7 deste edital, bem como apresentar os documentos constantes no item **** agente de contratação poderá solicitar esclarecimentos sobre documentos já entregues. O contrato terá duração de 120 dias, contados a partir da assinatura eletrônica do respectivo instrumento contratual. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do artigo 96 da lei federal n. 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor total do contrato. O pagamento será realizado por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o cronograma especificado no edital. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total do contrato, no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A contratada deverá indicar um preposto responsável pela sua representação institucional junto ao município de Pomerode. O contrato poderá ser rescindido pelo município de Pomerode a todo e qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, mediante simples aviso, observadas as disposições legais pertinentes.