O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para serviços de topografia, incluindo aerofotogrametria e batimetria. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 30 de março de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. Os interessados devem realizar cadastramento no portal de compras públicas. O edital estabelece os requisitos de participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação e recursos. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que os trabalhos deverão ser concluídos conforme prazo da tabela, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento pelos serviços será feito pelos participantes em favor dos fornecedores, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou boleto bancário.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, ressalvada a hipótese constante no art. 59, 5 da mesma lei.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro/agente de contratação.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro/agente de contratação durante o certame.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de ****,76.