Licitações de Prefeitura Passo Fundo

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação. Caso seja interesse da administração por conta de proposta mais vantajosa, o agente de contratação poderá conceder prazo complementar máximo de 2 duas horas para apresentação de documentação habilitatória a empresa detentora do melhor preço.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação. Caso seja interesse da administração por conta de proposta mais vantajosa, o agente de contratação poderá conceder prazo complementar máximo de 2 duas horas para apresentação de documentação habilitatória a empresa detentora do melhor preço.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O contrato terá a duração de 12 meses, permitindo-se a renovação nos termos da lei no 14. 133/2021, respeitando-se a vigência máxima decenal.

O pagamento pela execução dos serviços de transporte universitário será feito mensalmente, de acordo com a quilometragem rodada/viagens realizadas, em até 10 dias contados da data de apresentação da nota fiscal, após conferência e aceite dos serviços prestados pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.

As empresas deverão apresentar documentos de qualificação jurídica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

Até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que não atender a todos os requisitos exigidos, contiver opções alternativas, divergir dos termos do edital, omitir-se em pontos essenciais, contiver vícios insanáveis, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou se opuser a qualquer dispositivo legal vigente.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega dos produtos é de até 2 horas de antecedência e impreterivelmente no horário exigido, contado dos pedidos, em remessa única ou parcelada. A secretaria requisitante comunicará a empresa vencedora com antecedência mínima de 1 dia.

O pagamento será realizado em até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, sempre respeitada a quantidade de combustível efetivamente fornecido e faturado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O fornecedor será responsável pela substituição, troca ou reposição dos itens porventura entregues danificados ou não compatíveis com as especificações deste termo de referência. Não haverá exigência de garantia da proposta ou do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação exigida, mesmo que haja alguma restrição fiscal e trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entrega/execução do objeto até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. As visitas deverão ser agendadas.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de assegurar a conformidade com as exigências do edital. O licitante detentor do menor lance deverá apresentar as amostras em até 24 horas após o encerramento da disputa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto deverá ser especificado na proposta de preço final, conforme item 7. 1. 5 do edital.

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na cláusula segunda da minuta de contrato anexo 04.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, conforme item 5. 5 do edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos listados no item 8 do edital.

As sanções e penalidades para o licitante e a contratada estão estipuladas na cláusula sexta da minuta de contrato anexo 04 e no item 16 do edital.

O licitante convocado deverá apresentar amostras dos uniformes descritos na especificação dos itens e das peças dos uniformes, conforme item 9. 9 do edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas, sob pena de preclusão, conforme item 17. 1 do edital.

O valor estimado desta licitação possui caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. Os valores de referência não constam no edital e somente se tornarão públicos após o encerramento da sessão pública de lances, conforme item 4. 7 do edital.