Licitações de Publicacoes Atos Oficiais

O edital prevê que os serviços serão executados mediante solicitação formal da administração, encaminhada preferencialmente por meio eletrônico, contendo as informações necessárias à publicação, tais como conteúdo, formato, prazo e demais orientações pertinentes.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscalfatura, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas pela administração.

O edital prevê que os termos do 1 do art. 58 da lei ****, o licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1 do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, 1, da lei ****, à escolha do licitante.

O edital prevê que será adotado como critério de julgamento o menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, visando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a competitividade entre os licitantes e a economicidade da contratação.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que com fulcro na lei n ****, de 2021 , a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que estimase para o valor da contratação a importância de r ****, 00 duzentos e dezenove mil quinhentos e oitenta e cinco reais.

O prazo de início da prestação de serviços é de até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, respeitados os fluxos operacionais definidos pela contratada.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias, contados a partir da data de apresentação da respectiva nota fiscalfatura devidamente atestada pela contratante.

Não será exigida garantia contratual financeira, nos termos do artigo 96 da lei n ****, em razão da natureza do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição/serviço será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

O valor total estimado da contratação pelo período de 12 doze meses é de r ****,00 sessenta e cinco mil e duzentos reais.