Licitações de Publicacoes Atos Oficiais

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação aplicável. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da efetiva disponibilização da nota fiscal e comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

Não será exigida a garantia de execução, pois a dispensa se justifica pelo baixo risco da contratação, ausência de histórico que demonstre a necessidade da garantia e a natureza do serviço, prestado de forma fracionada e remunerado por unidade de medida, com pagamento efetuado somente após a execução e comprovação de cada publicação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A Prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falsidade das declarações, podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame, devendo ser protocolado o pedido no endereço do site spuvirtual. sepog. fortaleza. ce. gov. br.

A não observância das condições do edital, a falsidade das declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não comprovação de condições de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.