O edital visa contratar empresa para publicação de atos oficiais, manutenção de portal de transparência e integração com o pncp. A abertura das propostas é em 12/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A empresa deve estar autorizada a realizar publicações nos jornais especificados e garantir a publicação dentro dos prazos estabelecidos. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A contratação é por meio de pregão eletrônico.
O prazo de execução dos serviços é de 48 horas para iniciar os serviços, a partir da data de assinatura do contrato. O prazo estipulado acima poderá ser prorrogado, uma única vez, por até 24 horas úteis, mediante pedido expresso justificado pela contratada e aceito pelo contratante.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, pelos serviços prestados, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos serviços, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório
O edital não exige garantia contratual.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que o jornal possui visibilidadecirculação no estado da bahia, bem como apresentar os seguintes documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 da lei federal n ****
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento do serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h praticar ato lesivo previsto no art. 5, da lei n ****.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame
O custo estimado total da contratação é de ****, 67 cem e setenta e nove mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e sete centavos conforme pesquisa de preço em anexa.
