Licitações de Publicacoes Atos Oficiais

O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, com início em até 5 cinco dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, além de certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá atender às ordens de serviço no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela administração.

O pagamento será efetuado pelo município de Ibicaré em favor da contratada, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pela fiscalização do contrato, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do ateste da nota fiscal, desde que comprovada a regular execução dos serviços.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, ficando sujeito a multas, rescisão contratual e impedimento de licitar e contratar com o município.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços de publicação, que deve ocorrer conforme solicitação do município.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de 5 dias úteis para valores até o limite do art. 75, II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, e 30 dias corridos nas demais hipóteses, contados da data do recebimento definitivo dos serviços.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço unitário.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será contínuo, durante toda a vigência do contrato, contado da data de emissão da ordem de início/solicitação formal do contratante, abrangendo a publicação diária no jornal online de segunda a sexta-feira e a publicação no jornal impresso com periodicidade mínima de 01 uma edição por semana, conforme especificações do termo de referência e demais anexos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por centímetro quadrado (cm²) efetivamente publicado, conforme valor unitário contratado, mediante medição mensal ou por período definido no termo de referência, com base nas publicações realizadas no período e devidamente comprovadas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica serão verificadas conforme o edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Dada a natureza do objeto e suas particularidades, este certamente não exigirá amostra como critério de aceitação de proposta.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.