Câmara De Vereadores De Serra Alta - SC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2026 Publicação fundamentada no ( art. 94, I da Lei n 14. 133/2021) Dia: 16/02/2026 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 04/2026 Etapa: Em Andamento BASE LEGAL: a) Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14. 133/2021 II - - LICITAÇÃO N 04/2026
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