Licitações de Siconv

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global para esta licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses contados do primeiro dia útil subsequente à data da sua última assinatura, e poderá ser prorrogado, nos termos do art. 105 e seguintes da lei federal n. º 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021, podendo ser realizado por boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX. Retenções tributárias serão aplicadas conforme legislação vigente.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor adjudicado, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Garantia adicional poderá ser exigida em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as exigências do Anexo I.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

A visita ao local da obra é facultada às licitantes.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser apresentados exclusivamente pela plataforma licitar. digital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições de participação, apresentação de documentos falsos, descumprimento de exigências do edital, entre outros.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,99.

O edital prevê que a implantação será concluída em 60 sessenta dias, dividida em 3 fases, com a primeira fase concluída em até 30 dias após a ordem de serviço e disponibilização dos dados. A implantação será concluída em 60 sessenta dias, sendo dividida em 03 três fases enumeradas de 01 a 03, sendo o período de cada fase descrito abaixo: 24. 3. A primeira fase iniciará imediatamente após a ordem de serviço e da disponibilização dos dados da contratante a serem convertidos/importados e deverá ser concluída em até 30 trinta dias, e consistirá na conclusão de migração de dados e preparação de ambiente computacional.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, até o 30º trigésimo dia subsequente à apresentação da nota fiscal, e depositado em conta bancária indicada pelo fornecedor. O pagamento será efetuado da seguinte forma: **** moeda corrente **** o 30º trigésimo dia subsequente à apresentação da nota fiscal em nome do município de ipatinga.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5 do valor inicial atualizado do contrato, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica para licenciamento, implantação, migração, treinamento, suporte e manutenção de sistemas integrados de gestão pública. A licitante deverá apresentar 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da presente contratação, abrangendo, no mínimo, o licenciamento, implantação, migração/conversão de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção de solução integrada de gestão pública em ambiente web ou nuvem.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo impedimento de contratação e licitar no âmbito do município de Ipatinga e descredenciamento no cadastro de fornecedores pelo prazo de até 5 anos, além de multas. A licitante que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para o certame, ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar no âmbito do município de ipatinga e de descredenciamento no cadastro de fornecedores deste município pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações, segundo disposição deste instrumento.

A visita técnica é obrigatória e pode ser realizada na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, com agendamento prévio. O licitante apresentará declaração de visita técnica, conforme modelo anexo iii, ou declaração de conhecimento dos locais dos serviços, conforme modelo do anexo iv, fornecidas pela secretaria municipal de inovação e tecnologia (SEMIT), demonstrando que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Esse documento será exigido para habilitação da licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, mas sim a possibilidade de prova de conceito para objetos de natureza tecnológica e complexa. A amostra consiste em um bem físico apresentado pelo licitante, com o objetivo de verificar a conformidade do produto com as exigências do edital. Já a prova de conceito (POC) aplica-se a objetos de natureza tecnológica e complexa, e visa demonstrar, de forma prática, a adequação funcional, operacional e técnica da solução proposta. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico na plataforma www. ***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação não é sigiloso, mas não foi explicitamente informado no trecho fornecido. orçamento estimado: não sigiloso

O edital prevê o critério de julgamento menor preço global, conforme descrito no texto: que visa a contratação de empresa especializada para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo tsd, com capa selante, incluindo a execução de meios fios com sarjeta e sinalização viária horizontal e vertical em diversas ruas da zona urbana.