Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para contratação de empresa especializada em serviços de transporte de pessoas carentes, fretes, transporte de cargas leves, encomendas e materiais diversos. O certame é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em alguns itens. A abertura das propostas ocorrerá em 07 de abril de 2026, às 10h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 02 de abril de 2026. A proposta deve ter validade de 60 dias. É exigida garantia de proposta. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços. Não há exigência de garantia de execução de contrato.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que os serviços serão prestados conforme demanda do órgão contratante, com roteiros e horários definidos por ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal.
O edital exige apresentação de garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, a ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de licitação do município em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital informa que não há exigência de visita técnica.
O edital informa que não há necessidade de apresentação de amostras.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h:59min horas do dia 02 de abril de 2026.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
