Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para formação de registro de preços para prestação de serviços de transporte de passageiros e encomendas em táxi intermunicipal. O certame será realizado em sessão pública pela internet. As propostas podem ser inseridas até 19/05/2026 às 12:00. O edital está disponível nos portais da transparência e de compras, ou pode ser solicitado por e-mail. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço global. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de até 12 meses.
O prazo de execução dos serviços será realizado, conforme demanda das secretarias executivas, contados da emissão da ordem de serviços, em remessa única no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã-AM, Rua Justino de Melo, 175, Centro, São Sebastião do Uatumã-AM CEP ****.
Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da execução com a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da eficiência e qualidade do serviço executado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, conforme regras previstas no contrato. O equipamento apresenta garantia de 12 doze meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.
O valor global estimado é de R$ ****,00.
