O edital refere-se à contratação de serviço de transporte para distribuição e recolhimento de urnas eletrônicas e materiais relacionados às eleições de 2026. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 05 de maio de 2026, às 9h (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é aberta a todas as empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. É obrigatória a vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * ou ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.
O prazo mínimo de entrega será de até 72 horas, com início a partir da comunicação pelos fiscais e/ou gestores dos roteiros e cronogramas a serem executados. A distribuição está prevista da segunda quinzena de julho de 2026 a meados de setembro de 2026, e o recolhimento de 27 de outubro de 2026 a 27 de novembro de 2026.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.
Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor total, atendidas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no RNTRC e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
