Licitações de Transporte Encomendas

O edital prevê que o prazo de entrega deverá ser de até 3 três dias úteis, contados a partir da coleta da carga. A coleta deverá ocorrer em até 2 dois dias úteis após a solicitação formal da contratante.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo contratado.

O edital estabelece que os materiais empregados na execução do s serviços s deverão ter a garantia de acordo com o fabricante, não podendo ser inferior a 90 noventa dias contados a partir da data de entrega.

O critério de julgamento da melhor proposta será o menor preço, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o menor preço por item, de acordo com as condições de habilitação e atendidos os parâmetros mínimos de qualidade do objeto definido neste termo de referência.

O edital lista requisitos mínimos de habilitação, incluindo consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, cadastro nacional de condenações cíveis, sistema inabilitados e inidôneos do TCU, e consulta à situação do fornecedor junto ao SICAF, especialmente quanto à regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

O edital informa que as empresas participantes da dispensa de licitação estão sujeitas a aplicação das sanções previstas na seção i do capítulo ix do regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa.

O edital indica que ão será exigida apresentação de amostras, tendo em vista tratarse de prestação de serviço.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de entrega deverá ser de até 3 dias úteis, contados a partir da coleta da carga. A coleta deverá ocorrer em até 2 dias úteis após a solicitação formal da contratante. Eventuais atrasos deverão ser devidamente justificados e comunicados previamente.

Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo contratado. Por ocasião do processamento do pagamento, constatando-se incorreção nos documentos apresentados, estes serão restituídos para as correções pertinentes, e o prazo de pagamento será integralmente restituído, reiniciando após a entrega dos documentos corrigidos.

Os materiais empregados na execução dos serviços deverão ter a garantia de acordo com o fabricante, não podendo ser inferior a 90 dias contados a partir da data de entrega. A validade dos materiais deverá ser de, no mínimo, 12 meses contados a partir da data de entrega do serviço. A garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida na lei 8. 087/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da melhor proposta será o menor preço, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o menor preço por item, de acordo com as condições de habilitação e atendidos os parâmetros mínimos de qualidade do objeto definido neste termo de referência.

Os requisitos mínimos de habilitação incluem consulta ao cadastro de empresas inidôneas e suspensas, cadastro nacional de empresas punidas, cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, e consulta ao sistema inabilitados e inidôneos. Além disso, é necessária a consulta à situação do fornecedor junto ao SICAF, exclusivamente quanto à prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com o FGTS e com a regularidade trabalhista federal.

As empresas participantes da dispensa de licitação estão sujeitas à aplicação das sanções previstas na seção I do capítulo IX do regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa. Os contratos conterão previsão de sanções administrativas, nos termos da lei 13. 303/16 e do direito privado, cabendo, de acordo com a gravidade do ato praticado, a aplicação das sanções previstas na seção II do capítulo IX do regulamento.

Não será exigida apresentação de amostras, tendo em vista tratar-se de prestação de serviço. Poderá ser solicitada, quando necessário, comprovação da capacidade operacional, como descrição de procedimentos logísticos, equipamentos e estrutura disponível.

O valor total estimado é de R$ ****,50.