Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de fretes em veículo particular para transporte de cidadãos carentes, servidores e encomendas entre Janduís/Mossoró e Janduís/Natal. Critério de julgamento: menor preço por lote. Valor estimado: R$ ****,50. Propostas até 22/10/2026 às 23h59. Abertura das propostas e sessão pública em 27/10/2026 às 08h30. Disputa eletrônica no Portal de Compras Públicas. Não há garantia de execução. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação com documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a prestação do serviço será realizada mensalmente, de acordo com a demanda da prefeitura. Trecho: o prestação do serviço será realizado mensalmente, de acordo com a demanda da prefeitura municipal de janduísrn.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, por ordem bancária. Trecho: o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação. Trecho: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e habilitação do condutor. Trecho: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Trecho: a sanção prevista no inciso ii do item 20. 2, calculada na forma do contrato, será de 15 quinze por cento do valor do contrato celebrado.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Trecho: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com preço final superior ao máximo, desconto menor que o mínimo ou preço inexequível serão desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no **** tcu plenário, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor total estimado é de R$ ****,50. Trecho: orçamento r ****,50 duzentos e doze mil reais e cinquenta centavos.
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