Licitações de Operacao Assistida

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, somente após a execução e aprovação do objeto do pregão e até o 10º dia útil após a data do peticionamento eletrônico da nota fiscal.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela CPRM, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os interessados devem atender às exigências contidas neste edital e seus anexos, cuja atividade empresarial abranja o objeto desta licitação e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

Serão aplicadas advertência ou multa não inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, em caso dos fatos terem sido realizados antes da adjudicação do objeto.

A empresa licitante poderá optar pela não realização da vistoria, desde que manifeste a sua preferência pela não realização da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se contiver vício insanável ou ilegalidade.

O valor estimado, pela CPRM, fixo e irreajustável, para a contratação dos serviços, é de R$ ****,22.

sim

menor preço global do lote

sim

sim

até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas

Os pagamentos serão efetuados em moeda brasileira através de depósito bancário, em até 21 dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A documentação relativa à habilitação deve ser encaminhada somente pela empresa declarada provisoriamente vencedora, em campo específico da plataforma, no prazo de 30 minutos.

A inexecução parcial ou total do contrato pode ensejar impedimento de licitar e contratar com o município por 3 anos, além de multa de 30% sobre o valor total da proposta.

É facultada a realização de visita técnica prévia para conhecimento das condições operacionais necessárias à execução contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital por meio eletrônico, até 03 dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acarretará nas sanções previstas no edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa subsequente.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.