Licitações de Operacao Assistida

O prazo de execução da referida obra será conforme previsto no cronograma físico-financeiro em anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obraserviços, bem como do recolhimento relativos à seguridade social inss, do garantia por tempo de serviço fgts, sendo identificada e efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação em vigor.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item, em conformidade com o art. 33, da lei federal n 14. 133/2021.

As empresas licitantes deverão apresentar os documentos constantes nos itens, abaixo arrolados, para a sua habilitação no certame, mediante cadastramento no portal de compras públicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados a comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O prazo de execução da referida obra será conforme previsto no cronograma físico-financeiro em anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obraserviços, bem como do recolhimento relativos à seguridade social inss, do garantia por tempo de serviço fgts, sendo identificada e efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação em vigor.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item, em conformidade com o art. 33, da lei federal n 14. 133/2021.

As empresas licitantes deverão apresentar os documentos constantes nos itens, abaixo arrolados, para a sua habilitação no certame, mediante cadastramento no portal de compras públicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados a comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de 05 cinco dias úteis, contados da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o contratado deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por evento executado em até 30 dias corridos do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante declarado provisoriamente vencedor, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-profissional ou técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Dos atos da administração decorrentes desta dispensa cabem recurso no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de R$ ****,60.