Licitações de Operacao Assistida

O edital prevê que a implantação da solução de hardware e software deverá ser realizada no prazo de até 15 dias da contratação, mediante entrega de cronograma detalhado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra do objeto pelo licitante classificado em primeiro lugar para realização de testes de prova de conceito, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses.

O prazo de conclusão do objeto é de 605 dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços, sendo 240 dias para execução dos projetos e serviços e 365 dias para o serviço de manutenção preventiva e corretiva (PMOC).

O edital prevê um cronograma físico-financeiro com desembolsos em etapas, com percentuais e valores definidos, e o licitante vencedor deverá encaminhar o cronograma físico-financeiro em arquivo digital editável. o licitante deverá apresentar cronograma físicofinanceiro compatível com o cronograma de desembolso abaixo: etapa período desembolsos dias mínimo máximo 1 30 0,5 1 2 60 0,5 1 3 90 5 15 4 120 10 20 5 150 20 30 6 180 20 30 7 210 10 20 8 240 5 15 9 a 20 605 0,5 1

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global, respeitando os valores unitários conforme planilha orçamentária indicada.

A habilitação exigirá certidão de registro da pessoa jurídica no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo (CAU) ou conselho federal dos técnicos industriais (CFT). Serão exigidos profissionais legalmente habilitados para elaboração de projetos e execução de serviços e obras, com comprovação de experiência através de atestados de responsabilidade técnica. Será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta final e declaração de contratos firmados.

O edital prevê penalidades, incluindo a desclassificação da proposta por preço global superior a R$ ****,08 ou preços unitários superiores aos estabelecidos, bem como percentuais de cada etapa divergentes dos limites estabelecidos no cronograma de desembolso. Há também previsão de multa de 0,01% do valor inicial do contrato.

O edital prevê agendamento de vistoria com responsável e contato para agendamento.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico www. ***. *. *

O preço global máximo considerado excessivo, acarretando a desclassificação da proposta, é de R$ ****,08.