Licitações de Levantamentos Geodesicos Alta Precisao

O prazo máximo para entrega do objeto licitado é de até 15 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses, com suporte técnico no território nacional.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente via sistema eletrônico, a documentação de habilitação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação poderá ocorrer por não apresentar a documentação exigida, apresentar documentos em desacordo com o edital, ou por apresentar proposta manifestamente inexequível.

O edital prevê que a entrega, instalação e treinamento deverão ser realizados em parcela única, com prazo de até 30 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa prévia e aprovação. O início da execução se dará a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Os equipamentos e acessórios deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. A garantia abrange a manutenção corretiva dos equipamentos pelo contratado ou assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos e certidões. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total do contrato é de R$ 0,00 (valor meramente estimativo).

O prazo de execução dos serviços objeto deste processo é de 24 vinte e quatro horas corridas, contados do recebimento da requisição ou ordem de serviços, emitida pela prefeitura municipal teixeira.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Nesta contratação não é exigida garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serão exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

Nas contratações realizadas no âmbito do poder executivo municipal, bem como a administração indireta, comete infração contra a administração pública municipal direta e indireta, nos termos da lei, e obrigatória instauração de procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis quando constatada a prática injustificada das seguintes condutas: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/pregoeiro durante o certame, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, sem justificativa plausível, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, solicitar a desclassificação após a abertura da sessão do certame.

Não será solicitada amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução segue as seguintes etapas: levantamento aéreo e terrestre, processamento de dados e análise de qualidade, geração de produtos cartográficos e entrega final.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00.