O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura e eventual aquisição de refeições e marmitex, visando atender às necessidades das secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal de Caparó-MG. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 27/05/2026, às 13h00min, no site www. licitardigital. com. br. Poderão participar pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado e devidamente cadastradas na plataforma eletrônica. O critério de julgamento é o de menor preço. A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Há prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Caparó-MG, com preferência de até 10% sobre o melhor preço válido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo de vigência das atas de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O foro para dirimir questões é o da Comarca de Espera Feliz-MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a retirada dos produtos no estabelecimento do licitante vencedor, que deve ocorrer entre 11h00 e 14h00. Para quantitativos elevados, é necessária antecedência mínima de 48 horas. Os produtos deverão ser retirados no estabelecimento do licitante vencedor, desde que esteja situado no perímetro urbano do município de Caparó-MG. O horário de funcionamento para a retirada dos produtos ou alimentação dos usuários é de 11h00 às 14h00min.
O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por ordem bancária na conta indicada pelo licitante. O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. Critério de julgamento: menor preço
A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento: não
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer em caso de falsidade nas declarações, não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, ou descumprimento de outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O edital informa que o orçamento estimado é de caráter sigiloso, conforme o artigo 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021, para fomentar a disputa na fase de lances. o orçamento estimado poderá ser utilizado pelo pregoeiro como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor.
