Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa para preparo, fornecimento e entrega de refeições para pacientes do pronto atendimento 24 horas do município de Eldorado do Sul/RS. As propostas devem ser enviadas até 09 horas do dia 15 de junho de 2026, com início da sessão pública às 09h10min do mesmo dia, no endereço eletrônico www. ***. *. * empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema. A garantia da execução do contrato é de 5% do valor. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratante. A entrega das refeições deverá ser realizada diariamente no pronto atendimento 24 horas.
O pagamento será efetuado proporcional à execução dos serviços, mediante a entrega das notas fiscais na secretaria contratante, em conta corrente em nome de pessoa jurídica, em até 30 dias úteis, após a entrada da nota na Secretaria da Fazenda.
O licitante deverá apresentar garantia da execução do contrato no percentual de 5% do valor.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, salvo os emitidos pela internet. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, via sistema eletrônico, no prazo fixado pelo pregoeiro, os documentos de habilitação exigidos no edital concomitantemente com a proposta.
O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como impedimento do direito de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 a 120 dias, multa e declaração de inidoneidade.
Não será exigida apresentação de amostra ou protótipo para fins de habilitação.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
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