O edital trata da prestação de serviços de leiloeiro público oficial para a realização de leilões eletrônicos de bens públicos inservíveis. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre os bens arrematados, paga diretamente pelos compradores, sem custo para a Prefeitura Municipal de Águas Formosas MG. O credenciamento dos leiloeiros será realizado através da plataforma Licitar Digital e a seleção final ocorrerá por sorteio. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses. O edital detalha os requisitos de habilitação, as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e esclarecimentos.
O edital prevê que o leilão deverá ser preparado no prazo máximo de 15 dias do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras deste município. O prazo para publicação do edital de leilão não será computado. A vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de 12 meses.
O edital estabelece que a remuneração do leiloeiro será exclusivamente através de comissão de 5% sobre os bens arrematados, paga diretamente pelos compradores, sem intervenção da Prefeitura Municipal de Águas Formosas MG.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital indica que a seleção do credenciado a ser contratado se dará mediante sorteio.
O edital exige que os licitantes apresentem documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica e certidão de matrícula como leiloeiro oficial.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital permite a impugnação do edital por irregularidade na aplicação da lei, com resposta divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital informa que não é possível fazer uma estimativa de preço, pois os pagamentos das comissões serão efetuados pelos arrematantes sobre o percentual dos bens arrematados.