A Prefeitura Municipal de Cametá, através da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de leilões públicos de veículos apreendidos. O objeto abrange a preparação, administração, operacionalização e realização dos leilões. A sessão pública ocorrerá em 19 de maio de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a taxa de gerenciamento. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no portal de compras públicas. O edital prevê regras detalhadas sobre participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções e execução contratual. A vigência do contrato será de até 12 meses, prorrogável. A remuneração da contratada será ad exitum, com um percentual máximo de 40% sobre o valor bruto arrecadado em leilão, garantindo-se no mínimo 60% para o município.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação oficial, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a totalidade dos valores arrematados deverá ser recolhida pelos arrematantes diretamente em conta específica do município de Cametá-PA. Após a homologação do leilão e comprovação dos ingressos financeiros, a contratada emitirá nota fiscal referente à sua taxa de gerenciamento, com pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital não menciona explicitamente a exigência de garantia de proposta ou de execução contratual.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto sobre a taxa de gerenciamento, visando a proposta mais vantajosa para a administração pública.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica (incluindo leiloeiro oficial), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da perda da garantia de proposta em caso de descumprimento.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa um valor total estimado para a contratação.
