Dispensa de licitação para aquisição de óleo lubrificante 5w30 e filtro de ar-condicionado. Entrega em até 10 dias úteis após autorização de fornecimento, na garagem municipal. Pagamento em até 10 dias após recebimento definitivo e nota fiscal. Vigência de 60 dias. Critério de julgamento: menor preço. Valor total de R$ ****,00.
O prazo de entrega é de 10 dias úteis ou corridos após a emissão e recebimento da autorização de fornecimento, conforme o item 5. 1: a entrega será realizada por item, após a emissão e o recebimento da autorização de fornecimento pelo respectivo fornecedor, no prazo de 10 dez dias úteis ou corridos.
O pagamento será individualizado por fornecedor e pelos itens entregues, após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal, no prazo de 10 dias, mediante crédito em conta. Conforme item 7. 1: no prazo de 10 dez dias, mediante crédito em conta de titularidade do contratado.
O texto menciona que a contratada deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade e durabilidade da manutenção, conforme anexo I: a empresa deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade e durabilidade da manutenção.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 11. 3: mediante comparação de propostas tecnicamente equivalentes e identificação do menor preço aceitável.
O texto menciona que a contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme item 4. 2: a contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, através da apresentação das certidões negativas.
O descumprimento das obrigações sujeitará o responsável às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 13. 1: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os produtos deverão ser novos, sem uso, íntegros e compatíveis com as especificações finais de cada item, não sendo aceitos produtos usados, avariados ou com características inferiores. Conforme item 4. 1: não serão aceitos produtos usados, avariados ou com características inferiores às exigidas.
O valor global de referência é de R$ ****,00, conforme item 3. 1: valor global de referência: r$ ****,00.