Licitações Presidente Nereu - SC

O produto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra, no local: Prefeitura Municipal de Presidente Nereu, no endereço: Praça Leão Dehon, n 50, centro de Presidente Nereu.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos. A contratada deverá apresentar a nota fiscal/fatura com a descrição dos produtos e quantidade discriminada e acompanhada da requisição dos mesmos. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da contratada.

A contratada deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade e durabilidade da manutenção.

A contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas. A empresa deverá possuir regularidade fiscal federal e municipal.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei. A contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.

A contratada assiste ao direito de pedir reconsideração por escrito ao contratante dentro do prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação, que será julgada no prazo de até 15 quinze dias úteis, relevando ou não a multa ou outras sanções constantes no art. 156 da lei ****.

O valor total das peças é de R$ ****,00 (dois mil cento e noventa reais).

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada imediatamente após a finalização e homologação do processo de dispensa de licitação, mediante a emissão e o envio da ordem de compra à empresa vencedora. A entrega do produto deverá ocorrer no prazo de até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.

O edital prevê que os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega da prestação dos serviços, que deverá ser comprovada através da emissão dos certificados e demais encaminhamentos que autorizam os motoristas junto ao Detran. A contratada deverá apresentar a nota fiscal/fatura com a descrição dos produtos e quantidade discriminada e acompanhada da requisição dos mesmos.

O edital indica que a modalidade é dispensa de licitação pelo menor preço e que a razão da escolha da contratada estará embasada na empresa que apresentar a melhor proposta, considerando os critérios de economicidade e eficiência.

O edital estabelece que a contratada deverá observar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei nº 14. 133/21, demonstrando habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira através da apresentação de certidões negativas. A qualificação exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos, e experiência comprovada através de contratos com outros municípios.

O edital informa que a contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021. Em caso de interrupção da execução das obras sem motivo legal, a contratada ficará sujeita à multa equivalente a 10% do valor inicial do contrato.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).

O edital prevê que a prestação dos serviços de seguro veicular terá vigência de 12 meses, contados da emissão da apólice. A emissão das apólices deverá ocorrer em até 15 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo município de Presidente Nereu, em até 10 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente.

O edital prevê a possibilidade de exigência de garantia de até 5% do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, considerando o valor total do prêmio.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será verificada através de diversos documentos e certidões, conforme detalhado no item 9 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples para o objeto da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O produto deverá ser entregue no prazo de até 72 horas após a emissão e entrega da ordem de compra.

O pagamento será efetuado pelo município de Presidente Nereu, em até 10 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.

Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.

O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor anual estimado é de R ****,00 para o serviço de segurança desarmada e R ****,00 para o serviço de socorrista/brigadista.