O processo administrativo visa a aquisição de equipamentos para a Secretaria de Obras, com prazo de entrega de até 15 dias após a emissão da ordem de compra. O pagamento será realizado em até 10 dias após a entrega dos produtos. A contratação terá vigência de 1 ano. A empresa contratada deve apresentar nota fiscal e garantir a qualidade dos produtos. A dispensa de licitação é amparada no art. 75, II da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O produto deverá ser entregue em até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.
O edital prevê que os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.
O edital informa que odos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.
O critério de julgamento é o menor preço.
A contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas.
O edital informa que o não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.
O presente processo está aberto para receber novas propostas com valores inferiores aos existentes, pelo prazo de 03 três dias uteis da data de sua publicação.
O valor total da aquisição é de R$ ****,90.
