A licitação visa a contratação de empresa especializada e autorizada pelo fabricante para a revisão preventiva de **** horas da motoniveladora Caterpillar 120K. A empresa contratada é a Parana Equipamentos S. A. O valor total estimado é de R$ ****,61, a ser pago em parcela única em até 10 dias após a execução dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 01 mês. A contratada deverá apresentar nota fiscal/fatura e comprovar regularidade fiscal. Penalidades e multas estão previstas em lei, incluindo multa de 10% do valor inicial do contrato em caso de interrupção da execução sem motivo. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Rio do Sul/SC.
O produto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra, no local: Prefeitura Municipal de Presidente Nereu, no endereço: Praça Leão dehon, n 50, centro de Presidente Nereu.
Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e verificação da regularidade fiscal da contratada.
A empresa deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade e durabilidade da manutenção.
Nos procedimentos administrativos para contratação, deve-se observar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da lei n. 14. 133/21. A contratada demonstrou habilitação através da apresentação das certidões negativas.
O não cumprimento das condições estipuladas implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei, incluindo multa de 10% do valor inicial do contrato caso a execução seja interrompida sem motivo.
A contratada assiste o direito de pedir reconsideração por escrito ao contratante dentro do prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
O valor total da contratação é de R$ ****,61.
