O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de brinquedos infantis destinados a espaços públicos do município. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é 08 de maio de 2026, até às 08h30min, com abertura das propostas no mesmo dia às 09h15min. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O fornecimento dos produtos ocorrerá de forma parcelada, com entrega em até 15 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta e sistema de registro de preços.
O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de até 15 quinze dias uteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, que será encaminhada por meio eletrônico.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que odos os itens a serem adquiridos deverão possuir 2 anos de garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.
O edital prevê que a licitação será na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços.
O edital exige a apresentação de documentos para comprovação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado nas seções 9. 2 a 9. 4.
O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção 29.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado para os itens é de R$ ****,31.
