O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Nereu. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é 27 de março de 2026, às 08h30min, com abertura das propostas no mesmo dia, às 09h15min. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A entrega dos medicamentos deverá ocorrer em até 4 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, no endereço da Secretaria Municipal de Saúde. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da nota fiscal. A vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogada. A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos de entrega e manter as condições de habilitação durante a vigência contratual.
O edital prevê que o prazo para entrega dos medicamentos será de até 4 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município em até 10 dias, contados do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O edital prevê que os produtos fornecidos deverão atender aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação sanitária vigente e aplicam-se, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada mediante análise dos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, quando exigida.
O edital prevê que o descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,82.
