O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de cestas básicas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Presidente Nereu. A licitação é exclusiva para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até 08h30min do dia 25 de maio de 2026, com abertura das propostas às 09h15min do mesmo dia. A entrega dos produtos ocorrerá em até 72 horas após o recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra, no endereço Praça Leão Dehon, 50, Centro, Presidente Nereu. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital prevê que a entrega dos produtos ocorrerá em até 72 horas após o recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.
O edital prevê que todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e demais normas aplicáveis.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, quando exigida.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que pedidos de impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
