Licitações de Derivados Concreto Construcao Civil

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser total realizada em até 30 trinta dias corridos, a contar da publicação do extrato do termo de contrato no diário oficial do estado de rondônia.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e depósito em conta bancária informada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis após habilitação para pagamento.

O prazo de garantia contratual dos materiais é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

A disputa de preços ocorrerá sob o critério de menor preço por grupo.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam no item 15 do termo de referência anexo ii do edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, o derro poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostra, exames de conformidade e prova de conceito.

O valor estimado da presente contratação é de r ****,53 trinta e quatro mil duzentos e quatro reais e cinquenta e três centavos.

O produto deverá ser entregue em até 10 dias úteis, após o envio por email do pedido de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante.

O critério de julgamento é o menor valor por item.

A participação está condicionada à inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no edital. Serão permitidas a participação de empresas que atenderem às exigências do edital, que tenha como objeto social a execução de serviços compatíveis com os descritos neste edital, que sejam consorciadas e sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos junto a bolsa brasileira de mercadorias.

Serão aplicadas as sanções previstas na lei n **** e neste edital, como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,20.

O edital prevê prazos diferentes para entrega dos materiais, divididos em três categorias: pedidos pequenos (até 5m³ ou ****), com prazo máximo de 3 dias úteis; pedidos médios (entre 5,01m³ e 15m³ ou **** e ****), com prazo máximo de 5 dias úteis; e pedidos grandes (acima de 15m³ ou ****), com prazo máximo de 7 dias úteis, após o recebimento do pedido formal. Em casos excepcionais e devidamente justificados, poderá haver negociação para prazos diferenciados.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os materiais fornecidos deverão contar com garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação ou vícios que comprometam sua qualidade ou funcionalidade, conforme normas técnicas aplicáveis.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e estar com credenciamento regular no bnc compras.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital exige a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.