Lote 1: SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONALContratação de Empresa Especializada com conhecimento na área da
habitação para estudo, levantamento de dados in loco com pesquisa de campo ( rural e urbana) e dados de indicadores oficiais para construção e elaboração do Diagnóstico do déficit Municipal Habitacional do município de Pinhalzinho/SC envolvendo as demais secretarias municipais, em consonância com a realidade municipal local, legislações vigentes e fundo municipal de
habitação, pelo período de ( 10) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital específico e no Termo de Referência que o integrará. Estabelecer diretrizes, programas e metas alcançáveis em consonância com os resultados levantados através do diagnóstico habitacional para propor resolução de demandas habitacionais para a população de baixa renda. Contratação de Empresa Especializada com conhecimento na área da
habitação para estudo, elaboração e atualização do
Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social - PMHS do Município de Pinhalzinho/SC e em conformidade com o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social e
Plano Nacional de
Habitação ( SNHIS/PNH) e
Plano Diretor no qual se constituirá em instrumento de planejamento do município para os próximos 10 anos, para viabilizar o acesso à moradia digna para uma melhor qualidade de vida da população das zonas urbana e rural e consequentemente a melhoria das condições ambientais locais, pelo período de ( 10) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital específico e no Termo de Referência que o integrará. Contratação de empresa especializada para construção e elaboração do
Plano de Ação e Aplicação Simplificado dos Recursos do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social ( FMHIS), prevendo: Projetos, Metas/ações, Prazos, Público Alvo, Parcerias e Previsão Orçamentária para o ano de 2026 em conformidade com o PPA, a LDO e a LOA, pelo período de ( 10) meses, conforme. . .
Documentos do processo disponíveis em links fornecidos no edital. Sessão pública no site www. ***. *. *, dia 30 de junho de 2025, às 09:00h, horário de Brasília-DF. Somente empresas com propostas até as 08:30h do dia 30 de junho de 2025 poderão participar. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência (anexo a), declaração conjunta (anexo b), modelo de proposta (anexo c), minuta do contrato (anexo d). Condições de participação: microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Requisitos de habilitação: certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, etc. O licitante vencedor terá 1 hora para enviar os documentos complementares após a solicitação do pregoeiro. Possível prorrogação do prazo de envio de documentos. O edital está disponível em pinhalzinho. atende. net e nos e-mails ***@***. *. * e licitacao02@pinhalzinho. sc. gov. br.