Contratação de empresa para construção civil de 20 unidades habitacionais. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor máximo admitido é de R$ ****,60. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A vistoria é facultativa, mas se não for realizada, deve ser apresentada declaração formal. Os pagamentos serão efetuados pela secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social.
O prazo de execução do contrato é de 11 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados pela secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social em conformidade com o disposto no contrato anexo i.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes devem apresentar os documentos de habilitação conforme anexo xv.
A multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 30 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital.
O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,60.
