Licitações de Leiloeiro Publico

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os documentos de habilitação e as propostas deverão ser entregues na forma identificada no preâmbulo deste edital.

A recusa injustificada em assinar o termo de credenciamento sujeita à multa de 1% a 10% sobre o valor total do termo.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Do resultado da habilitação e inabilitação das proponentes, caberá recurso, no prazo de 05 cinco dias úteis.

O edital não informa o valor estimado.

O termo de contrato terá a vigência de 12 meses ou até a conclusão do seu escopo, a contar da data de sua assinatura, podendo ser automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, conforme art. 111 da lei 14. 133/21.

O leiloeiro receberá, a título de comissão, a taxa de 5 cinco por cento para bens móveis, calculada sobre o valor de venda do bem arrematado, taxa esta que deverá ser cobrada diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão.

Os interessados deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital, por meio da plataforma portal de compras públicas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O presente credenciamento se dará sem ônus financeiro ao município de sinopmt.

O edital prevê que o leiloeiro receberá, diretamente do arrematante, a comissão de 5% sobre o valor de quaisquer bens arrematados.

Os interessados devem encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital.

O edital descreve as penalidades que podem ser aplicadas aos fornecedores em caso de infrações.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de leilão.

O edital prevê que o pagamento ao leiloeiro responsável será efetuado exclusivamente pelo arrematante por meio de depósito bancário em até 03 três dias uteis após a realização do leilão.

O edital informa que é assegurada a rotatividade entre os leiloeiros credenciados, sempre excluída a vontade da administração na determinação da demanda por leiloeiro credenciado, sendo que a designação do leiloeiro funcionará obedecendo o seguinte: havendo mais de um leiloeiro credenciado, estes farão parte da lista de leiloeiros oficiais do municipal de boa nova ba e serão ordenados conforme ordem cronológica de credenciamento.

O edital exige que os interessados apresentem documentos para habilitação, conforme especificado no item 11, incluindo documentos de habilitação jurídica e qualificação técnica.

O edital estabelece penalidades para o não cumprimento das disposições, incluindo advertência, descredenciamento, rescisão do contrato e pagamento de multa.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento dos documentos de credenciamento, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste credenciamento.