O edital trata do credenciamento de leiloeiros para realizar leilões de bens móveis e imóveis do município de Dianópolis, Tocantins. Os leiloeiros devem utilizar plataforma eletrônica. A documentação deve ser entregue a partir de 23/01/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado. O critério de seleção é a ordem de credenciamento. O pagamento da comissão é de 5% sobre o valor do bem arrematado, pago pelo arrematante. O prazo para realização dos leilões é de até 90 dias a partir da contratação. O edital também aborda as obrigações do contratado, as penalidades por descumprimento e os recursos.
O envio da documentação poderá ocorrer a partir da publicação do edital até o último dia útil anterior à data marcada para análise da documentação.
A contratada receberá diretamente do arrematantecomprador, a comissão de 5 cinco por cento do valor do bem arrematado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de acionamento do leiloeiro credenciado para prestar os serviços será a ordem definida no rol de credenciamento.
Os leiloeiros devem comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica.
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo de recurso relativo ao julgamento da documentação será de até 5 cinco dias úteis a partir da data da divulgação de habilitação.
A comissão de despesas do leiloeiro será exclusivamente paga pelo arrematante, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor da arrematação.
