Licitações de Medico Pediatra

O edital prevê que o credenciado convocado deverá comparecer para celebrar o contrato de prestação de serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação para sua assinatura.

O pagamento será realizado conforme os valores estabelecidos no termo de referência, podendo ocorrer de forma mensal, para itens com remuneração fixa vinculada à carga horária ou função, ou por produção, quando aplicável, mediante comprovação e ateste. A nota fiscal deverá ser apresentada com relatório detalhado das atividades ou produção, bem como frequência ou escala, quando necessário, além dos demais documentos exigidos, ficando o pagamento condicionado ao ateste do fiscal do contrato. Após o ateste e o cumprimento de todas as exigências contratuais, administrativas e legais, o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias.

O critério para contratação observará a ordem de credenciamento, conforme data e hora do protocolo de documentação, respeitada a natureza do serviço, a necessidade administrativa, a disponibilidade de agenda e a regulação municipal.

A habilitação exigirá documentação completa conforme o edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações de inexistência de fato impeditivo e de pleno conhecimento das condições do edital.

A inobservância, pelo credenciado, de cláusula ou obrigações constantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a administração pública a aplicar penalidades contratuais, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para entrega dos documentos, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório, que deverá ser protocolada no sistema eletrônico www. ***. *. * ou pelo email: licitasantarita@gmail. com.

O valor global estimado da contratação para o período de até 12 (doze) meses corresponde a R$ ****,20 (dois milhões e quatrocentos e dois mil e cento e noventa e um reais e vinte centavos).

O edital prevê que o credenciado convocado deverá comparecer para celebrar o contrato de prestação de serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação para sua assinatura.

O pagamento será realizado conforme os valores estabelecidos no termo de referência, podendo ocorrer de forma mensal, para itens com remuneração fixa vinculada à carga horária ou função, ou por produção, quando aplicável, mediante comprovação e ateste. A nota fiscal deverá ser apresentada com relatório detalhado das atividades ou produção, bem como frequência ou escala, quando necessário, além dos demais documentos exigidos, ficando o pagamento condicionado ao ateste do fiscal do contrato. Após o ateste e o cumprimento de todas as exigências contratuais, administrativas e legais, o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias.

O critério para contratação observará a ordem de credenciamento, conforme data e hora do protocolo de documentação, respeitada a natureza do serviço, a necessidade administrativa, a disponibilidade de agenda e a regulação municipal.

A habilitação exigirá documentação completa conforme o edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações de inexistência de fato impeditivo e de pleno conhecimento das condições do edital.

A inobservância, pelo credenciado, de cláusula ou obrigações constantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a administração pública a aplicar penalidades contratuais, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para entrega dos documentos, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório, que deverá ser protocolada no sistema eletrônico www. ***. *. * ou pelo email: licitasantarita@gmail. com.

O valor global estimado da contratação para o período de até 12 (doze) meses corresponde a R$ ****,20 (dois milhões e quatrocentos e dois mil e cento e noventa e um reais e vinte centavos).

O edital prevê que a execução do objeto deverá iniciar imediatamente, com a apresentação das escalas e relação do corpo clínico em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, prorrogável.

O edital prevê que a liquidação da nota fiscal será realizada no prazo de 15 quinze dias, sendo 10 dez dias para a secretaria atestar a execução e 05 cinco dias para a assessoria de despesas realizar a liquidação. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias úteis contados da liquidação da despesa.

O edital prevê que não será exigida garantia de proposta. Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da data da convocação para assinatura do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, incluindo registro no CRM e, para especialistas, o RQE.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para infrações como furo de escala, absenteísmo e falha no registro no PEC.

O edital informa que os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia facultativa para melhor conhecimento das condições de infraestrutura, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições locais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo poderá ser prorrogado conforme disposto no art. 107 da lei no 14. 133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de serviços prestados e atesto do fiscal do contrato. O pagamento será realizado conforme a execução dos serviços, observando-se os quantitativos efetivamente prestados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,20 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).

O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, conforme estudo técnico preliminar.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para distribuição da demanda encontrase definido no termo de referência, anexo a este edital.

Para fins de habilitação, deverá o futuro contratado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Comete infração administrativa o proponente, o adjudicatário ou o contratado que, como dolo ou culpa cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.