O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos generalistas e especialistas, de forma complementar à rede pública de saúde municipal. A contratação será direta por inexigibilidade de licitação. Os serviços serão remunerados por hora trabalhada, com valores de R$ 115,00 para clínico geral e R$ 130,00 para especialistas. A documentação para credenciamento deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em arquivo único, para o e-mail ***@***. *. * edital terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá formação de vínculo empregatício. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Ouro Preto do Oeste/RO.
O início da prestação dos serviços médicos deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da emissão da nota de empenho pela contratante, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período, desde que devidamente justificado pelo contratado e autorizado pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado, mensalmente, após a apresentação das faturas dos serviços comprovadamente prestados.
O credenciamento terá caráter não competitivo, ou seja, todos os interessados que atenderem aos requisitos e apresentarem a documentação exigida serão credenciados, sem formação de ranking ou limitação de vagas, respeitada a necessidade e disponibilidade orçamentária da administração.
Poderão participar deste credenciamento pessoas jurídicas regularmente constituídas, que atendam a todas as exigências estabelecidas neste edital e que comprovem habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista, conforme disposto na lei no 14. 133/2021 e demais legislações aplicáveis.
O órgão ou entidade credenciante poderá realizar o descredenciamento nas seguintes situações: i pedido formalizado pelo credenciado ii perda das condições de habilitação iii descumprimento injustificado do contrato iv sanção de impedimento para licitar ou declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.
Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital caso identifique irregularidades, ilegalidades ou inconsistências em seu conteúdo, antes da apresentação da documentação de credenciamento. A impugnação deverá ser apresentada por meio eletrônico, para o e-mail: credenciamentonuro@gmail. com.
