Licitações de Medico Pediatra

A entrega dos produtos deverá ser realizada conforme especificado na ordem de compras da secretaria demandante.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatório que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os itens que se refere amostras estão dispensados para esse certame.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme lei n 14. 133/2021. o prazo de vig�ncia do contrato ser� de 12 doze meses podendo ser prorrogado conforme lei n ****.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 15 dias posteriores à execução do objeto mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento pelos servi�os prestados ser� efetuado em at� 15 quinze dias posterior � execu��o do objeto mediante apresenta��o da nota fiscal

O critério de julgamento é o menor preço, conforme a tabela de valores para cada especialidade médica. abela final sigtap sigtap cardiologista 20 r 140, 00 r 150, 00

Para a assinatura do contrato, a empresa contratada apresentou toda documentação exigida no credenciamento. para a assinatura do contrato, a empresa contratada apresentou toda documenta��o exigida no credenciamento n ****.

O licitante que fizer declaração falsa ou apresentar documento falso para o certame pode sofrer impedimento de licitar e contratar com o ente por até 60 meses e multa de até 10% do valor do item. fizer declara��o falsa ou apresentar documento falso para o certame: a pena impedimento do direito de licitar e contratar com o ente pelo prazo de at� 60 sessenta meses e multa correspondente a at� 10 dez por cento do valor do item de contrata��o

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame pode ser impedido de licitar e contratar com o ente pelo prazo de até 120 dias. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame: a pena impedimento do direito de licitar e contratar com o ente pelo prazo de at� 120 cento e vinte dias

O valor estimado mensal para esta contratação é de R$ ****,00. o valor estimado mensal para esta contrata��o � de r ****, 00 sessenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais.

O prazo para execução dos serviços será da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2. 026.

Os pagamentos pelos serviços prestados pelo credenciado serão efetuados mensalmente, até o 10º décimo dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

Os contratados ficam obrigados nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, conforme as especificações determinadas em sua profissão e responder na forma da lei, por imperícia, descaso e qualquer outra situação que incorra em prejuízo à população ou a administração pública.

O credenciamento é o contrato administrativo, celebrado de forma direta, sem competição, procedido de chamamento público aberto a todos os interessados que atendam as condições aqui previstas.

Para credenciamento de pessoa física, será necessária a apresentação de cópia do RG e CPF, carteira de identidade profissional, comprovante de endereço, título de eleitor, certificado de reservista, curriculum vitae, cópia do diploma, prova de quitação com a fazenda pública federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição e quitação junto ao conselho regional, dados bancários, cópia de títulos obtidos, título de especialista, requerimento de inscrição e declaração de exercício de função pública.

O profissional que, depois de credenciado não cumprir com as obrigações correspondentes ao atendimento aos beneficiários, ficará sujeito às penalidades, previstas no artigo 156, da lei no 14. 133/2021, como advertência e multa de 10% do valor da obrigação, cancelamento do credenciamento e impedimento de participar de novos chamamentos por 02 anos.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao departamento de protocolo até 02 dois dias úteis antes do prazo de término para recebimento da documentação.

Serão excluídos do credenciamento o candidato que fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata, não mantiver atualizado seu endereço, tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização do processo de credenciamento.

O valor geral estimado é de R$ ****,28.

O credenciado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias após convocação e assinatura do instrumento, salvo quando a SEMUS estabelecer cronograma/escala específica.

Os pagamentos serão realizados pelo fundo municipal de saúde de Monte do Carmo, mediante transferência bancária em conta informada pelo credenciado, no prazo estabelecido pela administração pública após a devida liquidação da despesa.

A seleção dos prestadores de serviços de saúde médicos e demais profissionais da saúde, será realizada por meio de procedimento de credenciamento, modalidade utilizada quando há inviabilidade de competição, permitindo que todos os interessados que atendam às condições estabelecidas pela administração pública possam se habilitar para prestar os serviços.

A habilitação dos interessados compreenderá a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Constituem hipóteses de descredenciamento do profissional ou empresa credenciada a ausência injustificada em plantões, abandono de escala, recusa reiterada e injustificada de atendimentos, descumprimento das obrigações contratuais, falhas éticas ou profissionais devidamente apuradas, perda da habilitação profissional exigida para o exercício da atividade, bem como a aplicação de penalidades administrativas previstas no edital, contrato ou legislação aplicável.

FALSE

A matriz de riscos identifica riscos como baixa adesão de profissionais ao credenciamento, ausência ou desistência de profissionais, falhas no registro ou controle de prontuários, descumprimento de horários ou escalas, baixa qualidade no atendimento, descumprimento de normas técnicas, atraso na apresentação de relatórios e atraso no pagamento dos serviços.

A estimativa total da contratação é de R ****,24 (cinco milhões quarenta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

O prazo para entrega do requerimento de credenciamento e demais documentos exigidos neste edital é até às 13h00 do dia 19/06/2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela credenciada, após apresentação de nota fiscal emitida mensalmente e análise dos documentos que compõem o processo de pagamento.

O critério de classificação será por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição, observada a data e hora que primeiro for recebido.

Para se habilitar ao credenciamento, o interessado requerente deverá apresentar requerimento de credenciamento, documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A contratada que cometer infração administrativa estará sujeita a advertência, multas (por atraso, faltas médias ou inexecução parcial, e falta grave ou inexecução total) e impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a primeira abertura dos documentos de habilitação.

A ausência de algum dos documentos exigidos acarretará a inabilitação da requerente do credenciamento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a inabilitação do proponente ou a rescisão do contrato.