Licitações de Medico Pediatra

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado mensalmente à pessoa física eou jurídica credenciada, mediante apresentação da nota fiscal emitida em seu nome, acompanhada dos demais documentos comprobatórios exigidos. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data de protocolo da nota fiscal e da documentação completa exigida, desde que devidamente aprovados pela fiscalização do contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento para o credenciamento é a habilitação dos interessados que atenderem às exigências do termo de referência e demais previstas no edital, garantindo-se o princípio da isonomia entre os credenciados.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes emails: ***@***. *. * e credenciamento. saudecf@gmail. com.

O valor global da contratação dos serviços que trata o presente credenciamento corresponde a R$ ****,00 (dois milhões, cento e dezessete mil, trezentos e trinta e dois reais) mês e R$ ****,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais) ano.

O prazo máximo para implantação dos sistemas ou módulos será de até 15 quinze dias corridos, contados da data da convocação, emissão da autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, posteriormente a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados a partir da data da liquidação da respectiva nota fiscal, conforme previsto neste termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá garantia da execução contratual em 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em até 15 quinze dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no CRM.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% por dia de atraso (limitada a 30%), suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação do objeto do presente edital é de R$ ****,48.

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses a contar da sua publicidade, com recebimento de documentações de 22/04/2026, às 08h00min, até 22/04/2027, às 23h59min.

O edital estabelece que os critérios de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica serão analisados conforme detalhado no Termo de Referência, anexo I.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de início da prestação dos serviços deve ser de até 02 dois dias corridos após a assinatura do contrato administrativo ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado a cada mês da prestação de serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 15º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo contratante por meio de seus fiscais.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A aplicação das sanções administrativas pode incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

Os serviços deverão ser executados em até 48 quarenta e oito horas após a solicitação de fornecimento, expedida pelo departamento de compras e licitações.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, estão detalhadas no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.